Linda defende melhoras em PL sobre o Conselho Municipal do Fundeb

Está tramitando, na Câmara Municipal de Aracaju, para ser votado na próxima quarta-feira, o Projeto de Lei ° 42/2021, que trata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Aracaju. O projeto tem o intuito de reorganizar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, em conformidade com a Lei (Federal) n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e é de autoria do Poder Executivo.

Entre os(as) componentes do Conselho estão previstas a participação de alunos(as), professores(as), técnicos(as) da secretaria da Educação, diretores(as) de escolas, membros da sociedade civil, entidades do movimento estudantil. A vereadora Linda Brasil (PSOL) apoiou a tramitação do PL do Fundeb, enviado pela Prefeitura, mas entende que a atual proposta não contempla reivindicações dos profissionais da Educação. Para a parlamentar, é preciso que a proposta passe por adequações que atendam as demandas dos(das) educadores(as), através de suas representações, dessa forma, sendo necessária a participação dos sindicatos no Conselho e também reformas, no texto da lei, para garantir mais participação e instrumentos de fiscalização.

Justamente por ver a necessidade de mudanças no texto, Linda em articulação com o Sindipema (Sindicato dos professores do Município de Aracaju) está apoiando o substitutivo apresentado pela líder do bloco de oposição de esquerda, vereadora Angela Melo (PT). Entre as mudanças que são defendidas, estão a importância de uma representação quilombola no Conselho, uma vez que Aracaju tem uma Comunidade Quilombola Urbana, a Maloca e a garantia, no texto, da lei que institui 70% dos recursos sejam aplicados para os profissionais de Educação.