Linda Brasil repudia a aprovação do Projeto de Lei nº 2633/2020 que incentiva a grilagem

Na manhã desta quarta-feira, 04, Linda Brasil (PSOL) se pronunciou na sessão para manifestar o seu repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 2633/2020 de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) que trata da legalização de ocupações irregulares em terras públicas e que pode incentivar um aumento de invasões e desmatamento na Amazônia.

“Meu repúdio a aprovação do PL 2633 na Câmara do plenário dos Deputados, é o PL da Grilagem, ele estimula a ação de criminosos ambientais, o desmatamento e destruição de áreas de preservação ambiental, é um passe livre para a regularização de terras griladas, o nosso partido PSOL votou contra porque estamos comprometidas/os com as causas ambientais. Eu quero lamentar mais esse projeto de desmonte de políticas ambientais no nosso país”, enfatizou.

O projeto que agora se tornou Lei prevê entre outros danos, a concessão de título a quem já tem outros imóveis rurais ou invadiu terra pública em diversos lugares, não apenas àquele que encontrou na ocupação daquela parcela de terra pública a única forma de sobreviver e produzir, concessão de título àqueles que já invadiram e obtiveram título de propriedade sobre terra pública, mas venderam o imóvel regularizado. Assim, legalizando um negócio de invasão e venda do patrimônio público.

Dessa forma, a Lei ainda torna as populações da floresta, ribeirinhos e outros povos mais vulneráveis às violências que já são constantes por parte dos grileiros, além de fragilizar o cumprimento da lei ambiental.