Linda Brasil reforça a importância do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente

As crianças e adolescentes no Brasil são alvos de constante violações de direitos, dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentaram que nos cinco primeiros meses de 2022 já foram registradas 4.486 violações de direitos às crianças e adolescentes, desse quantitativo, 18,6% estão relacionados a violência sexual.

Diante de uma realidade estarrecedora, a vereadora Linda Brasil (PSOL) participou na última segunda-feira, 23, de Audiência Pública sobre Enfrentamento às violações de direitos contra crianças e adolescentes, solicitada pela vereadora Ângela Melo. 

A parlamentar falou sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enquanto instrumento de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e da necessidade de divulgação desse marco legal e regulatório. Linda ainda narrou sua experiência enquanto uma criança trans que já sofria muita opressão.

“Eu fui uma criança trans, e sofria muito preconceito, no ambiente familiar, escolar, eu tive a sorte de ter uma mãe que sempre me acolheu, e sempre esteve próxima, assim como minhas irmãs, e isso me fez continuar nas escolas”, colocou.

A vereadora ressaltou que o ambiente familiar ainda é onde mais ocorrem as violações de direitos, citou o dado alarmante de 23% das vítimas desse tipo de violência são de 0 a 5 anos.

“Ao reprimir a liberdade das crianças e adolescentes expressar sua orientação sexual, ou identidade de gênero, é oprimir a essência que cada pessoa traz. E hoje, vemos parlamentares distorcer essa luta, esse direito, que é garantido pelo ECA”, reforçou.

Linda ainda acrescenta que é fundamental a atuação de psicólogos/as e assistentes sociais nas escolas, uma vez que são nesses espaços que se identificam a necessidade do acolhimento e da escuta em relação à sexualidade. Essa é uma demanda também das categorias em Aracaju, e já é lei em âmbito federal nº 13.935/2019, que trata da prestação de serviço de psicologia e serviço social das redes públicas de educação básica.

A parlamentar fez indicação para o cumprimento dessa demanda, resultado de diversas reuniões com as categorias, a exemplo do Conselho Regional de Psicologia (CRP), onde foi discutida a importância da efetivação das Leis Federal e Municipal, que versam sobre a importância do trabalho dos (as) psicólogos (as) e assistentes sociais nas escolas.

Um outro problema que afeta principalmente pessoas jovens nas escolas é a pobreza menstrual, que é caracterizada pela falta de condições necessárias e informação para lidar com os cuidados da menstruação. Ainda de acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), mais de 4 milhões de meninas não tem acesso aos itens para os cuidados com a menstruação nas escolas. Diante dessa realidade, a vereadora Linda Brasil em diálogo com organizações e coletivos da sociedade civil, propôs Projeto de Lei para distribuição gratuita nas unidades de ensino.

Também é de autoria de Linda a Lei que institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização do protagonismo das mulheres ao longo da História nas escolas públicas do município de Aracaju. “Falar sobre essas questões nas escolas, sobre violência, machismo, misoginia, é fundamental porque contribui no combate as diversas formas de violência contra as mulheres, fazendo com que a juventude tenha acesso a esse debate. São ações pedagógicas que vão contribuir para a desconstrução desses estereótipos em relação as mulheres, alcançar a equidade de gênero e assim diminuir essa realidade de violências”, explicou Linda. 

A parlamentar reforçou a importância de tratar da educação sexual nas escolas, desmistificou que não é sobre encorajar a juventude a iniciar a vida sexual e sim, sobre educar e conscientizar sobre seus corpos e como identificar violações.

“É preciso denunciar esse sistema sustentado por inúmeras formas de opressão, para que possamos perceber as crianças, e respeitar sua essência. Levar informação com foco na educação sexual para as escolas é fundamental, inclusive para evitar situações como gravidez precoce, IST’s, alertar para os casos de abusos e principalmente empoderar a juventude”, afirmou.