Linda Brasil denuncia a falta de transparência e diálogo nos projetos do Poder Executivo
Foto: Assessoria de Imprensa
Na manhã desta quarta-feira, 18, a vereadora Linda Brasil (PSOL), apresentou preocupação com a forma com que os projetos de autoria do Poder Executivo tem chegado à Câmara Municipal de Aracaju, e como os parlamentares da base do governo municipal tem solicitado urgência na discussão para aprovação, a exemplo do Projeto “Programa Aracaju Cidade do Futuro” que autoriza a contratação de crédito de 84 milhões de dólares para o financiamento de obras na cidade.
O Projeto foi votado e aprovado na sessão em caráter de urgência, o que acarreta que ele não passe por trâmites normais, e ao se tratar de empréstimo torna-se necessário que sejam analisados e apreciados com o período necessário, principalmente por envolver grandes montantes de recurso. A vereadora salientou que não se trata do mérito, uma vez que todas/os as/os parlamentares estão de acordo com o bem estar da população e com o desenvolvimento do município, mas é fundamental que haja responsabilidade ao aprovar os projetos que chegam ao parlamento.
“Eu vou votar favorável a esse projeto, porque entendo que o povo aracajuano tem o direito humano e constitucional de viver com dignidade. Mas gostaria de pontuar que a atual administração se vangloria de estar no quarto mandato, mas quando tem que se responsabilizar pelos problemas históricos da população age como se fosse o seu primeiro mandato. Todas as comunidades que visito, da zona norte à zona sul, sofrem com a falta de esgotamento sanitário. A situação é preocupante. É uma vergonha deixar o povo viver nessas condições”, advertiu.
A parlamentar trouxe dados que revelam o descaso histórico com a vida das pessoas. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, apenas 52,5% da população da capital recebe atendimento de coleta de esgoto, e 57,4% dos esgotos de Aracaju são tratados.
Apontou que a importância de investir na expansão da rede de esgoto são diversas: desde a valorização imobiliária, econômica e educacional até a diminuição da proliferação de doenças que coloca em risco à saúde e a qualidade de vida de toda população.
Informou ainda que, segundo o Painel Saneamento Brasil, entre os anos de 2010 e 2018, somente R$ 710 milhões foram investidos nos serviços de água e esgotamento sanitário de Aracaju, valor bem abaixo do necessário para um período de 9 anos e por se tratar de umas das cidades mais importantes da região Nordeste do país.
Por fim, a parlamentar enfatizou que é importante o respeito do Executivo com a atividade parlamentar, que não cabe mais ações com viés autoritário, se posicionando contrária ao requerimento de urgência, votou favorável ao projeto com ressalvas.
“Eu quero, mais uma vez, registrar meu repúdio à administração municipal que, recorrentemente, desrespeita este legislativo. Caros colegas vereadores da base, quando o prefeito se nega a demonstrar transparência e recorre a manobras políticas para aprovar seus projetos, que a gente sabe que também faz parte de uma agenda eleitoral, ele desrespeita todo o legislativo. Esse é um método autoritário, a gente sabe onde se origina e porque é utilizado”, afirmou.
“Todas e todos nós somos autoridades públicas eleitas. É inadmissível que a gente tenha sempre que ficar à mercê da vontade política do prefeito ou da liderança para nos enviar cópia dos projetos, para nos dar detalhes sobre os projetos que estamos votando. O prefeito precisa urgentemente superar essa postura antidemocrática e antirrepublicana, descer do palanque e governar em diálogo com todos e todas e para toda a população”, reforçou.
Concursos Públicos
Na ocasião, Linda Brasil votou favorável ao Projeto de Lei nº 99/2019 da vereadora Emília Correia que dispõe sobre a regulamentação de direito de informações em editais de concursos públicos do município de Aracaju incluindo informações especificas e outras providências. A parlamentar lamentou a reprovação do Projeto de Lei bem como da emenda de sua autoria.
“Na última discussão foi colocado que nesse parágrafo estava truncada a questão da terceirização, foi sugerida a emenda, a emenda foi reprovada, e destaco algo muito importante que o projeto traz que é a transparência nos concursos públicos, a gente sabe da dificuldade e da importância da realização dos concursos públicos.”, frisou.
A parlamentar observou que as gestões públicas se acostumaram aos cargos e contratos temporários, e infelizmente é isso que tem estruturado a política no país. “Eu percebo que a rejeição tanto da emenda, quanto do Projeto de Lei está intimamente atrelada aos interesses de que a política permaneça privilegiando que está no poder”, endossou.
O excesso de cargos comissionados e terceirizados além de prejudicar a gestão pelo caráter político de estar subserviente aqueles que ocupam o poder na gestão pública, ainda onera os gastos públicos.