Linda Brasil defende o Piso da enfermagem e lamenta decisão do STF

Na manhã da última quarta-feira, 21, a vereadora Linda Brasil (PSOL), ocupou o Pequeno Expediente para enfatizar a luta da categoria da enfermagem que seguem exigindo que seus direitos sejam respeitados e que a Lei Ordinária 14434/2022 seja cumprida. A classe que é a maior da área da saúde, e reúne cerca de 1,5 milhões de profissionais, e que segundo o Conselho Federal de Enfermagem, 85% são mulheres.

“Gostaria que aqui estivesse ocupado pelo povo, como estão as ruas, ocupadas pelos/as trabalhadores/as da enfermagem, que seguem lutando, por um direito que foi conquistado que é o pagamento do piso salarial, através da Lei 14434/2022, que inclusive está acontecendo uma mobilização no Brasil todo para que o STF volte atrás da suspensão do efeito através de uma liminar. É muito triste saber que para conquistar os direitos, a classe trabalhadora precisa deixar o seu local de trabalho, deixar suas famílias e ir às ruas. Então, é muito triste. Espero que essa luta seja alcançada, que o ST reveja essa decisão, porque vale lembrar do papel essencial que essa categoria desempenhou no enfrentamento a pandemia”, explanou.

A Lei que já foi aprovada, sofreu ação mobilizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSúde), no Supremo Tribunal Federal, e o órgão suspendeu o Piso Salarial da Enfermagem em todo o país. A Lei atenderia as demandas de profissionais da enfermagem, técnicos/as de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Para a parlamentar, o apoio da população é fundamental para reverter a decisão. “É importante que toda a população esteja ao lado dos/as trabalhadores/as da enfermagem nesse momento, eu estou aqui justamente para demonstrar o meu apoio à essa luta, em defesa do Piso Salarial de toda a enfermagem.

Luta por moradia

A parlamentar informou que o Ministério Público Estadual em conjunto com as organizações sociais, conseguiram pactuar com a Prefeitura de Aracaju, através da assinatura de um Termo, que em dez dias a gestão possa analisar todos os cadastros para liberação do auxílio moradia das famílias que ocuparam o CRAS do Coqueiral.

“É importante lembrar que a maioria dessas famílias são chefiadas por mulheres, mães solo que precisam lutar para garantir a sua sobrevivência e dos filhos. Trago uma reflexão, precisaria disso tudo se o prefeito e a secretária de assistência escolhessem dialogar com a população? Precisava que parlamentares fossem impedidas/os de entrar no CRAS para dialogar, e quiçá sermos mediadoras/es? Precisava aquele cerco de guardas municipais impedindo de chegar alimentação para as pessoas? ”, enfatizou.

Por fim, a vereadora ressaltou que esse tipo de repressão não pode ser naturalizada, e é preciso buscar as instâncias de proteção aos direitos humanos para denunciar. “Não podemos aceitar a luta por dignidade ser criminalizada”, asseverou.