Licitação do transporte público é criticada por vereadora Sônia Meire
Foto: Luciana Santos
O processo de licitação do transporte da grande Aracaju foi iniciado em março deste ano, com a divulgação do calendário de publicação do edital e a abertura da consulta pública online. No entanto, o edital só foi lançado em junho pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano. A primeira fase do processo foi concluída na semana passada, de acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju. A vereadora Sônia Meire (PSOL), que tem acompanhado todo o processo, utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju para destacar os problemas da licitação.
"Todos acompanharam o nosso debate, desde a questão do subsídio, que votamos contra, provando que as empresas sempre apresentam tabelas para aumentar o custo do transporte, cobrando do município e alegando que não têm condições de se manter, que operam de forma deficitária. Analisamos as tabelas, provamos o superfaturamento e a falta de lisura por parte das empresas. Denunciamos todas as vezes e continuaremos a denunciar o que as empresas de transporte coletivo de Aracaju fazem com os rodoviários e rodoviárias. Denunciamos as demissões e a ausência de um plano de mobilidade urbana na cidade de Aracaju", afirmou a vereadora.
De acordo com a SMTT, as empresas vencedoras foram a Auto Nossa Senhora Aparecida, de Minas Gerais, que vai operar as frotas no primeiro lote, abrangendo as cidades de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. O segundo lote será operado pela Viação Atalaia, que atenderá as cidades de Aracaju e São Cristóvão, com previsão de início das operações em 2025.
"Nós também denunciamos todos os erros desse projeto, que foi construído com base em falhas técnicas. A licitação prevê apenas a instalação de ar-condicionado nos ônibus a partir de nove anos de funcionamento na capital, mantém a superlotação, com seis pessoas por metro quadrado nos veículos, e não apresenta soluções para os rodoviários e as empresas perdedoras. A licitação não inclui um estudo de viabilidade econômica para garantir outras modalidades de transporte, nem prevê a inclusão do transporte alternativo. Os ônibus não são suficientes para garantir a qualidade do transporte coletivo e a mobilidade urbana. Continuaremos nossa fiscalização diária, lutando para que haja estudo de viabilidade e plano de mobilidade nesta cidade", completou Sonia Meire.
As quatro prefeituras que participam do consórcio devem investir um subsídio de R$ 126 milhões, rateado entre elas de acordo com o quantitativo populacional. O consórcio conta ainda com a participação do Governo do Estado. No mês passado, o Tribunal de Contas de Sergipe aprovou uma medida cautelar pedindo a suspensão da licitação por suspeita de irregularidades no processo. Quatro dias depois, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu uma liminar derrubando a medida cautelar e dando continuidade ao processo.
"O nosso objetivo não é privatizar o transporte público, como está sendo feito mais uma vez. Nossa solução é uma empresa pública de transporte que possa garantir uma mobilidade urbana de qualidade, e temos condições de fazer isso. Isso já é realidade em mais de 60 municípios brasileiros. Nossa tarefa principal, todos os dias, é lutar contra toda e qualquer forma de privatização. Continuaremos a lutar por um transporte público de qualidade", finalizou a vereadora.