Liberdade de Expressão é tema de Sessão Especial na CMA
Gilton Rosas
Estudantes, representantes de segmentos religiosos, de imprensa, cultura, música, educação e do direito lotaram o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta sexta-feira, 29, na Sessão Especial pelo Dia da Liberdade de Expressão no Brasil. A solenidade foi presidida pelo vereador Professor Bittencourt (PCdoB), autor do requerimento, e contou com as presenças do professor Eduardo Bernardes, do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e doutorando em educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o publicitário e professor substituto da UFS, Werden Tavares, a advogada Andreia Dipieri, membro da Comissão da Verdade de Sergipe, do secretário adjunto de Comunicação de Aracaju, Elton Coelho, e o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Aurélio Belém.
"A liberdade de expressão deve estar substanciada na ideia da democracia, pelo respeito à diversidade e à opinião do outro. Vivemos em um estado democrático de direito onde sempre deve prevalecer a possibilidade de acolhermos as diferenças", destacou Bittencourt.
Para o parlamentar, mesmo com os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 para que o cidadão tenha acesso amplo à informação, o Brasil ainda precisa avançar muito em relação à diversificação das fontes, especialmente em uma época sensível, onde o discurso de ódio, discriminação e ofensas gratuitas, infelizmente, são costumeiras. "Tem gente que se arvora de uma suposta liberdade de expressão para manifestar intolerâncias, preconceitos, homofobia, racismo, machismo", disse.
Para a advogada Andreia Dipieri, é preciso pensar em liberdade de expressão com liberdade de informação. "Atualmente, todo mundo vai à internet e fala o que quer. Muita gente usa esse recurso para fazer discurso de ódio. A liberdade de expressão não é franqueada para todas as pessoas, principalmente nos países que recriminam o ser humano de acordo com sua religião, cor, orientação sexual. Como ter liberdade se não tem informação? A liberdade de informação está ligada à democracia. Falar em informação é falar em transparência", destacou.
"Esse é um tema muito importante para sempre discutir em conjunto. Sou contra qualquer tipo de censura e acredito na possibilidade da pessoa ter autocensura para não sair por aí ofendendo as outras. O cenário está muito nebuloso", afirmou Andréa.
Para o professor Werden Tavares, a cultura tem grande importância para a expressão da opinião e da informação. "É preciso que criem e apliem Políticas Públicas e Sociais para o fortalecimento da nossa cultura e manifestações artísticas. A cena alternativa sofre retaliações. Se tem o equipamento público, não se cria oportunidade. Somos livres, mas precisamos respeitar o próximo. Sou livre para falar o que quiser. Debatemos um tema muito privilegiado. Projetos em educação para as comunidades são fundamentais para despertar o censo crítico", pontuou Werden.
Para Aurélio Belém, da OAB, "este é um tema decisivo para o desenvolvimento da democracia no mundo. A liberdade expressão significa dar o direito de buscar, receber e propagar informações. Isso deveria acontecer em todos os países civilizados. Ela garante não só o direito de externar, mas o direito de respeitar opiniões de quem externa", comentou.
O professor Eduardo Bernardes destacou que é preciso "apagar o alarme do incêndio quando há ausência da liberdade de expressão. O processo de formação da educação precisa ser montado para que o aluno questione o professor e formule sua opinião. É uma troca. Essa discussão é importante para se levar às escolas. Há um movimento conservador organizado e jovem, criando fortes situações censura de opiniões. Isso não pode continuar.”.
O jornalista Elton Coelho destacou sobre o cenário vivido pela classe no Brasil. "Passamos por uma fase muito crítica, onde jornalistas são atacados e até mortos. As rádios comunitárias são as principais vítimas. Os profissionais são assassinados por ter opinião. Precisamos continuar sendo o eco para que nossos comunicadores saibam usar os direitos de expressar suas opiniões para não serem tolhidos. Vamos continuar lutando pela democracia no Brasil", afirmou.