Lei Paulo Gustavo é debatida em Audiência Pública na CMA

A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na manhã desta sexta-feira, 3, uma Audiência Pública para discutir a Lei Paulo Gustavo e a aplicação de mais de R$ 54 milhões no setor cultural de Sergipe. Presidida pelo vereador Joaquim da Janelinha (Pros), o órgão técnico da CMA possui a vereadora Professora Ângela Melo (PT) como secretária, e, como membros, a vereadora Professora Sonia Meire (Psol) e os parlamentares Fabiano Oliveira (PP) e Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC).

Na ocasião, além de integrantes da Comissão Permanente, estavam presentes o vereador Breno Garibalde (União Brasil), artistas, autoridades e diversos professores e pesquisadores culturais.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural para combater e mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Intitulada como Lei Paulo Gustavo, a legislação presta uma homenagem ao ator que morreu em maio de 2021, vítima de complicações da Covid-19.

A Lei Paulo Gustavo prevê o investimento de R$ 3.862 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios. Do total, R$ 2.797 bilhões são destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras e festivais.

O restante da verba vai para outras áreas culturais por meio de editais, chamadas públicas e premiações. Dentre os que podem ter projetos financiados, estão: grupos de teatro, dança, circo, carimbó, artesanato, mestres e mestras de cultura popular, cultura dos povos indígenas, artes visuais, música popular e erudita.

Câmara Municipal de Aracaju

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) iniciou a Audiência Pública afirmando que a cultura é um direito humano. “Nós sabemos que a cultura movimenta a economia, gera emprego, contribui para o PIB, para a identidade de um povo e para a formação política das pessoas. Nós sabemos também como é caro produzir cultura e como é caro também consumir. O nosso estado e nosso município não têm um olhar para as várias expressões artísticas que existem, daí a importância de nós discutirmos esse tema”, assinalou.

O parlamentar Breno Garibalde (União Brasil) se colocou à disposição dos setores artísticos de Aracaju. “Estou aqui muito mais para ouvir vocês e entender os anseios da categoria. Sabemos o quanto é difícil fazer cultura em nosso município. Coloco-me à disposição para tudo que vocês precisarem na área da cultura. Essa Casa está vivendo uma renovação, estamos ouvindo todas as categorias e estamos fazendo pontes. Sabemos o quanto a cultura foi importante durante a pandemia, foi o refúgio de todos nós, tem que ser encarada como política pública, como prioridade”, defendeu.

A vereadora Professora Sonia Meire (Psol) comentou que Audiência Pública foi além da discussão da Lei Paulo Gustavo, ampliando para a necessidade de existência de políticas públicas permanentes. “O nosso compromisso é levar esse debate para a Comissão com o intuito de elaborar a nossa intervenção e fiscalização. Colocaremos toda a nossa a energia para apoiar e dialogar diretamente com vocês. Artista precisa ser tratado como trabalhador e trabalhadora”, afirmou.

Fórum Permanente de Audiovisual de Sergipe

A técnica em Audiovisual Lu Silva é integrante do Fórum Permanente de Audiovisual e apresentou um panorama geral de produções da área em Aracaju, levando em consideração os impactos sofridos durante o período da pandemia da Covid-19, e tratou ainda da destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Aracaju.

“Frisamos que é preciso discutir e planejar de forma coerente a aplicação da Lei Paulo Gustavo para que seja possível que os investimentos estratégicos possibilitem o crescimento e o desenvolvimento do setor, bem como a inserção das produções e dos seus agentes no mercado audiovisual nacional”, comentou Lu Silva.

Fórum Permanente de Artes Visuais de Sergipe

Wécio Grilo, coordenador do Fórum Permanente de Artes Visuais de Sergipe, enalteceu a importância da arte na vida das pessoas e da distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo. “O que a gente produz no nosso Estado é tão valoroso do que aquilo que a gente sai para visitar. Para que isso aconteça, é preciso ter fomentação da nossa produção. A gente entende que 70% é para o audiovisual, entendemos que a nossa porcentagem é menor, então que essa menor destinação seja para a melhor qualidade da nossa produção. Temos que dar eficiência aos recursos e trabalhar com profissionalismo”, esclareceu Wécio Grilo.

Artistas

Rafa Aragão, jornalista, produtor cultural e DJ, fez um desabafo em relação ao cenário cultural do estado pela falta de espaços e oportunidades para os artistas locais. “Se investe muito no espetáculo, mas pouco no artista e pouco na atividade cultural. O debate sobre cultura é muito amplo, são diversas manifestações artísticas, não adianta colocar apenas em momentos específicos, precisa ser potencializado. A cultura não é só geração de emprego e renda, é também educação e identidade. A gente espera que, com a vinda desse montante da Lei Paulo Gustavo, não haja uma acomodação sem continuidade de políticas públicas”, declarou Rafa Aragão.

Para a atriz e diretora teatral Virgínia Lúcia, “não tem como a gente se relacionar com os entes federados sem ter uma retaguarda de assistência jurídica. A Lei Paulo Gustavo simplifica os processos, porém, toda vez que o artista vai usufruir de uma política reparatória, somos discriminados institucionalmente. Essa Lei não é favor, ela é emergencial, o setor cultural foi o que mais perdeu durante a pandemia, principalmente aqueles que vivem apenas da arte.”

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE)

O advogado Ramon Rocha, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SE, compareceu à Audiência Pública representando a OAB/SE e se colocou à disposição para auxiliar na implementação da Lei Paulo Gustavo. “A OAB atua em prol da sociedade e estamos aqui para que possamos discutir quais medidas estão sendo adotadas efetivamente para que, de fato, possamos sair do plano normativo e possamos ter acesso a esses recursos que serão úteis ao segmento cultural”, disse Ramon Rocha.

Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap-SE)

O representante da Funcap-SE, Pascoal Maynard, afirmou que reuniões estão sendo realizadas com todos os setores artísticos para discutir as demandas específicas de cada um. “É indiscutível a importância da Lei Paulo Gustavo. A regulamentação vem aí e é bom lembrar que o princípio da Lei não vai mudar. Estamos planejando um projeto de cultura baseado em uma política de Estado. Esse projeto macro irá abarcar todos os outros, inclusive a Lei Paulo Gustavo”, explicou Pascoal Maynard.