Lei Maria da Penha nas escolas de Seu Marcos agora é Lei

por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 16/05/2019 16h24, última modificação 16/05/2019 16h24
Lei Maria da Penha nas escolas de Seu Marcos agora é Lei

Foto: Assessoria de Imprensa

Foi sancionada a Lei 5.195/2019 que insere na grade curricular o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. A nova legislação, que tem como autor o vereador Seu Marcos (PHS), foi assinada na manhã desta quinta-feira, 16, pelo prefeito Edvaldo Nogueira durante solenidade simbólica no Ministério Público de Sergipe (MP/SE).

A ideia é que a nova lei possa servir de mecanismo de prevenção contra a violência doméstica praticada contra mulheres, promover a reflexão crítica entre estudantes, professores e todos os profissionais da educação. Além de esclarecer sobre a importância do registro e das denúncias, no caso de agressão, nos órgãos responsáveis de defesa.

“Estamos plantando uma sementinha do bem e estou muito feliz com a repercussão do projeto, daqui há 10 anos teremos grandes resultados. Desde da sua criação, a Lei Maria da Penha tem sido sustentada em três pilares: punição aos agressores, assistência às vítimas e prevenção. Infelizmente, pouco fizemos no âmbito da prevenção. Talvez se na década de 80 e 90 tivessem apostado na educação, como forma de prevenção, não teríamos que construir tantos presídios" , defendeu o autor.

Em sua fala de agradecimento, o prefeito Edvaldo Nogueira parabenizou o parlamentar e falou da importância da nova legislação. “Este é um dia histórico. Damos mais um passo importante de criação de uma consciência social, de luta pela igualdade de gênero. Ao sancionar esta lei, trabalharemos em cima da prevenção nas nossas escolas, educando crianças e adolescentes. Acredito que este é o caminho”, afirmou Edvaldo.

Para o procurador-geral do MP/SE, Eduardo Barreto D’Ávila, a proteção dos direitos da mulher ao ser inserida no âmbito escolar pode trazer avanços positivos para área da segurança pública. “Vivemos numa época muito triste, com grande aumento do índice de feminicídio e de violência doméstica, que é algo completamente inconcebível. O trabalho nas escolas será muito importante para mudar mentalidades e nos levar à maturidade da cidadania. Como disse Edvaldo, a união dos três poderes demonstra seriedade e preocupação com a educação e com a segurança das mulheres ”, avaliou.

Já a promotora do Centro de Atendimento Operacional (CAOP) da Mulher do MP/SE, Euza Missano, agradeceu o empenho do vereador Seu Marcos e do prefeito Edvaldo Nogueira, que aceitou que a assinatura da sanção fosse na Escola dos Procuradores do MP/SE. “Quero agradecer em nome do Ministério Público a sensibilidade do prefeito, não só em sancionar o projeto como também apoiar a possibilidade de uma conduta pedagógica contra a violência doméstica. A pretensão do MP é que essa ação se estenda para todos os municípios e também para as escolas particulares. Agradeço ao vereador Seu Marcos pela brilhante iniciativa em propor esse projeto, que servirá de piloto, sem ele não estaríamos aqui hoje”, explicou.

A 5.195/2019 vai ser denominada, por Decreto Municipal, Andrea Belizário, em homenagem à professora assassinada na porta da Emef. José Souza de Jesus, no Bairro 17 de Março, no dia 2 de maio, pelo seu ex-marido que era subtenente do Corpo de Bombeiros. A sugestão do nome partiu do próprio legislador ao prefeito, que acatou e se sensibilizou de imediato com o pedido.

Após publicação em Diário Oficial, a execução da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação, que contará com participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas à luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher.