Lei de autoria do vereador Lucas Aribé foi aprovada em 2013 e prevê ações educativas para crianças e adolescentes nas escolas de Aracaju
A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) demorou cinco anos, mas finalmente começou a colocar em prática a Lei 4.486/2013, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que institui o Programa Consumidor Consciente na capital sergipana. Dessa segunda-feira, 23, até o próximo dia 30 de abril, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) promove palestras para alunos de 14 escolas da rede, sobre direitos do consumidor.
O principal objetivo da lei que ficou tanto tempo engavetada é promover o desenvolvimento da criança e do adolescente, tornando-os consumidores conscientes, ativos e transformadores. Por enquanto, a Prefeitura canalizou os esforços para os estudantes da educação básica, mas o vereador Lucas Aribé entende como um primeiro passo importante e comemora. "As crianças da rede pública de ensino estão tendo a oportunidade de conhecer o Código de Defesa do Consumidor com aulas em vídeos, atividades lúdicas e palestras interativas. Isso é muito bom, extraordinário, um avanço e uma vitória. Parabenizo a gestão por fazer a lei acontecer”, reconhece Lucas.
Na Tribuna da CMA, Aribé ressaltou que a toda hora um consumidor é lesado e isso acontece muitas vezes porque os cidadãos não conhecem seus direitos. “Por isso é importante começarmos com essa atividade de educação e instrução nas escolas, onde a criança aprende com facilidade e muitas vezes, ao chegar em casa, ensina aos pais. É uma multiplicação de conhecimento. com a perspectiva de futuro diferente no Brasil”, conclui Aribé.