Lei de Ângela Melo que institui Ano Educacional Paulo Freire é sancionada pela Prefeitura de Aracaju

Em edição do Diário Oficial do Município do início deste mês, a Prefeitura de Aracaju sancionou a Lei 5.383, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), que institui o Ano Educacional Paulo Freire em Aracaju, em comemoração ao centenário de nascimento do patrono da educação brasileira e sergipana.

Para Ângela Melo, que é uma educadora freireana, a Lei é uma justa homenagem à contribuição de Paulo Freire. “A lei é fundamental para afirmarmos a importância de uma educação libertadora, de caráter transformador, que seja praticada de forma dialética, que busque superar todas as formas de desigualdade e preconceito. Essa era a educação defendida por Paulo Freire, essa é a educação que defendo”, ressaltou.

A parlamentar destaca também que, com a lei sancionada, será possível realizar uma série de ações em alusão à vida e obra de Paulo Freire.

Pela lei, a Câmara Municipal de Aracaju, por exemplo, deve realizar audiência pública sobre o tema, exibir na TV Câmara documentários e entrevistas sobre Paulo Freire e produzir matérias jornalísticas sobre práticas pedagógicas referenciadas na pedagogia de Paulo Freire nas escolas públicas de Aracaju.

À Prefeitura de Aracaju caberá, de acordo com a Lei 5.383, realizar pesquisas sobre toda a produção científica, filosófica, pedagógica e administrativa de Paulo Freire; estimular experiências pedagógicas, entre os educadores aracajuanos, que tenham como referência a pedagogia de Paulo Freire; incentivar a produção de vídeos, documentários, publicações gráficas e editoriais voltadas para a vida e a obra de Paulo Freire, dentre outras.

O Ano Educacional Paulo Freire compreende o período entre 19 de setembro deste ano, quando Paulo Freire completaria 100 anos, e 22 de setembro de 2022.