Lei das Fachadas precisa ser amplamente discutida, defende Anderson de Tuca

O vereador, Anderson de Tuca (PRTB), falou no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju sobre a Lei que regulamenta o uso das fachadas. O parlamentar esclareceu que o projeto não é de autoria dos vereadores e que precisa ser discutido para ajustes. A Lei nº 4.422/2013, conhecida como Lei das Fachadas, que trata da regulamentação e da cobrança de taxas pela utilização de placas de sinalização em estabelecimentos comerciais de Aracaju, entrou em pauta na última semana na Câmara Municipal de Aracaju, gerando polêmicas. 

“Uma lei com esse alcance não pode ser aprovada a toque de sino, existe um segmento da economia extremamente importante para o nosso município que precisa ser ouvido, mas, também precisamos ouvir o gestor municipal. Por isso, entramos em contato com o Prefeito Edvaldo Nogueira e solicitamos uma audiência para tratar do assunto", esclarece Anderson.

"O comércio e os pequenos empresários aracajuanos passam por momentos difíceis por conta da crise econômica que o Brasil atravessa e qualquer atitude de onerar esse segmento vai desaguar no aumento do desemprego. É um preço muito alto para o pai de família pagar, além do que vem sofrendo. A minha abstenção foi com esse objetivo, de ampliar a discussão", conclui. 

Anderson de Tuca destaca que entende que a lei prejudica as pequenas empresas e explica que o assunto deve ser discutido entre os empresários, o parlamento e a Prefeitura, buscando alternativas. “Hoje, ouviremos os representantes do segmento e os vereadores que querem participar da discussão. Vamos ficar atentos às demandas do setor, e vamos analisar o que pode ser alterado para melhorar a vida do pequeno empresário”, destaca Anderson de Tuca.