Kitty Lima reforça importância da aprovação do PL do fim gradativo das carroças
Foto: Gilton Rosas
Um acidente ocorrido na última quarta-feira, 11, envolvendo um veículo de passeio que capotou ao tentar desviar de uma carroça na avenida Euclides Figueiredo, trouxe à tona a problemática envolvendo a circulação dos veículos tracionados por animais na capital sergipana, assunto que tem sido pauta constante da vereadora Kitty Lima (Rede) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), autora do projeto de lei que propõe o fim gradativo da circulação de carroças no município.
Protocolado no ano passado, o texto visa pôr um fim ao sofrimento dos animais que são submetidos a este tipo de atividades e beneficiar, assim, a mobilidade urbana e o meio ambiente. “O acidente ocorrido esta semana mostra a importância em aprovarmos esse projeto para o bem dos animais, da mobilidade urbana, dos motoristas e de toda a população. Esse caso se soma a tantos outros acidentes ocasionados por conta das carroças que atrapalham a mobilidade urbana, muitas vezes conduzidas por crianças e adolescentes, e que chegam a deixar vítimas fatais. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, pelo contrário, esse projeto dá garantias de que os animais serão respeitados, assim como o meio ambiente preservado, contribuindo também com a mobilidade urbana da cidade”, explica Kitty.
Um dos principais pontos do projeto, que deve entrar na pauta de votação da CMA no segundo semestre deste ano, é referente a situação dos carroceiros diante do fim da atividade. O ‘PL das Carroças’ propõe ainda a inserção dos carroceiros e de seus familiares no mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes que serão ofertados pela Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat), e de alfabetização pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Sobre a situação dos carroceiros, a vereadora garante que “eles só têm a ganhar. As coisas não mudarão da noite para o dia, já que a proposta é que em seis anos esse tipo de transporte seja extinto da nossa cidade. Durante esse período, a prefeitura promoverá cursos profissionalizantes para que esses trabalhadores possam desenvolver uma profissão regulamentada e melhor remunerada para dar maior dignidade à sua família”.
Durante audiência pública promovida pela OAB/SE em outubro do ano passado, que abordou a temática das carroças e dos carroceiros em Aracaju, a presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB/SE, Renata Mezzarano, disse que a situação desses trabalhadores é uma das grandes preocupações da comissão, uma vez que a atividade de carroceiro não é reconhecida legalmente pela Justiça. “A gente não conhece nenhum carroceiro que pague INSS, que tenha uma vida digna ou dinheiro sobrando. São cerca de 400 quilos que a lei municipal permite que o cavalo carregue na carroça, mas quem coloca todo esse peso nela é o carroceiro. E se ele tiver um problema na coluna, por exemplo, quem cuida? Se ele não paga INSS, como vai poder se afastar para tratar do problema se ele não tem direito a nenhum tipo de auxílio?”, questionou.
Na ocasião, a violência e os maus-tratos contra os animais que tracionam as carroças foram expostos em números pelo coordenador do Curral Municipal de Aracaju, Isael Freitas Santos, dados alarmantes que envolvem ainda a apreensão de equinos na capital. Segundo ele, de janeiro a outubro de 2017, 845 animais haviam sido apreendidos pelo município. Desse total, 238 foram vítimas de maus-tratos, 46 tiveram morte constatada e outros 175 tiveram a sorte de serem adotados e ganhar uma nova vida longe da exploração e da violência. “A maioria desses animais pertence a carroceiros e são vítimas de maus-tratos ou abandono, e os resgates geralmente são muito complexos. Muitas vezes somos recebidos de maneira hostil pelos tutores dos animais, com xingamentos, agressões físicas e até mesmo ameaça de morte, por isso não são raras as vezes que precisamos chamar o Batalhão Ambiental para nos dar um suporte no atendimento a uma ocorrência”, contou Isael.
“Por todos esses motivos é que precisamos unir forças para conseguir a aprovação desse projeto. Muitas vidas humanas e animais foram perdidas em acidentes, fato que venho alertando desde que cheguei à Câmara, mas que parece que a gestão municipal não quer enxergar. Depois de cobrar exaustivamente, conseguimos que a prefeitura iniciasse o recadastramento dos carroceiros e o emplacamento das carroças em maio deste ano, o primeiro passo para o fim gradativo das carroças. Esse cadastro está previsto em uma lei municipal de 2007, mas desde 2010 não vinha sendo realizado”, reforçou a parlamentar.
Kitty já tem uma reunião agendada com representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) para alinhar as próximas etapas do processo de recadastramento.