Kitty Lima fala sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana
Durante o Grande Expediente da 65ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 05, a vereadora Kitty Lima (Rede) ocupou a tribuna para falar sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Durante seu discurso, a vereadora destacou o seu Projeto para a criação do Estatuto do Pedestre em Aracaju.
De acordo com Kitty Lima, a Política Nacional de Mobilidade Urbana é um instrumento da política de desenvolvimento urbano que objetiva a integração entre os diferentes modos de transportes e a melhoria da acessibilidade e mobilidade. “Apesar de existir essa política, infelizmente, não há uma única palavra nem uma única referência aos pedestres, com exceção ao Código Nacional de Trânsito, que não trata de políticas públicas, nenhuma outra lei contempla regra voltada ao conforto, segurança, liberdade de movimento e proteção ao pedestre”, destacou.
A parlamentar defendeu o Estatuto do Pedestre e apresenta as principais demandas e dificuldades dessas pessoas. “Desníveis nas calçadas, calçadas deterioradas, faixas de pedestres apagadas, falta de sinalização específica para pedestre, além de falta de iluminação que facilita a atuação de marginais. Esses são alguns dos problemas referente aos problemas dos pedestres. Infelizmente, damos prioridade aos carros, aos ônibus e esquecemos o mais importante, que são os pedestres. Precisamos mudar essa política pública, precisamos dá acessibilidade aos pedestres e debater mais sobre esse assunto”, esclareceu.
Outro tema debatido pela parlamentar foi a questão do tempo dos semáforos, que muitas vezes prejudicam os pedestres. “O método que determina esse tempo deverá levar em conta, além da largura da via, o fluxo de pedestres no local, para que não prejudique o fluxo de pessoas em relação aos carros”, disse.
Também foi citado pela vereadora o assunto de crime de abuso sexual e estupros em ônibus coletivo. “Trago aqui um caso em que um homem ejaculou em cima de uma mulher dentro do coletivo e apesar de ser preso ele foi solto. O crime de estupro consiste em constranger alguém e manter conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça”, frisou Kitty ressaltando que pesquisa divulgada pela Organização Internacional de Combate à Pobreza mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público em suas cidades.
De acordo com dados recentes, do 9º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, em 2014, o Brasil tinha um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. “67% da população tem medo de ser vítima de agressão sexual e o percentual sobre para 905 entre mulheres. Então faço essa defesa não só como mulher, mas como cidadã”, finalizou.
Em aparte, Lucas Aribé (PSC) esclareceu que o estatuto do pedestre chegou em boa hora. “Aracaju precisava desse projeto para beneficiar quem é mais esquecido, que é o pedestre, ninguém faz um programa de recuperação de calçadas, nem defendem essa causa. Eu sou um grande defensor desta causa e apoio demais esse projeto”, afirmou o vereador.