Kitty Lima cobra da SMTT a fiscalização das carroças de Aracaju

Agente fiscalizadora das ações da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), a vereadora Kitty Lima (REDE) esteve na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para cobrar a execução da lei nº 3.502/2007, que rege sobre a fiscalização efetiva das carroças em Aracaju.

Em conversa com o diretor de Transportes Públicos da SMTT, Augusto Magalhães, Kitty questionou a negligência à lei que representa o primeiro passo para o fim gradativo das carroças de tração animal na capital. “No último encontro a SMTT ficou de me enviar os dados atualizados sobre o número de carroças e carroceiros em Aracaju, mas o que recebi foram informações do ano de 2010. Hoje, exigi, além dos dados atualizados, o treinamento dos agentes da SMTT para que eles tenham conhecimento sobre essa lei e compreendam a importância da fiscalização e punição aos carroceiros que não estiverem de acordo com o que ela determina”, explicou Kitty.

Diante do que foi exposto pela vereadora, Augusto Magalhães se comprometeu em reunir os agentes para que todas as informações e instruções acerca da lei municipal sejam esclarecidas para a abordagem correta aos carroceiros.

A aplicação da referida lei já foi pauta de outros encontros da parlamentar com representantes do órgão que, apesar das cobranças, na de concreto foi feito. “Não há desculpas para o não cumprimento dessa lei. São quase sete anos que a SMTT faz vista grossa, isto é, não realiza os cadastros das carroças, dos carroceiros e muito menos exerce seu papel de órgão fiscalizador. Essa morosidade é inaceitável e vou continuar cobrando ações concretas”, afirmou a parlamentar.

Lei nº 3.592/2007

A lei trata da circulação de veículos de tração animal em Aracaju e passou a vigorar no primeiro semestre de 2008, impondo medidas para regularizar a situação dos carroceiros e das carroças que circulam pelas ruas da cidade, a exemplo do emplacamento dos veículos, realização de cursos e emissão de registros destes trabalhadores.

A lei restringe ainda os locais e horários para a circulação das carroças e imputa à SMTT a responsabilidade da fiscalização e organização do uso desse transporte. “Atualmente estão cadastrados 689 carroceiros e pouco mais de 200 carroças. São números de 2010 e que precisam ser atualizados para que possamos iniciar o fim gradativo das carroças na capital”, pontuou Kitty.

Parceria

Em junho, Kitty Lima se reuniu com o presidente da Fundação Municipal de Formação para o Trabalhador (Fundat), Luiz Roberto Dantas, em busca de parceria para o desenvolvimento de cursos profissionalizantes para os carroceiros. “O objetivo do projeto que propõe o fim gradativo das carroças é substituir o veículo de tração animal por outro motorizado. Eles poderão continuar com a mesma atividade que exercem hoje, por isso, queremos oferecer a esses trabalhadores cursos para que eles possam compreender a importância em se adotar uma postura correta em relação ao descartar de materiais e resíduos, por exemplo, já que muitos deles trabalham com este tipo de atividade”, disse a vereadora, lembrando que haverão ainda cursos voltados aos cuidados e bem-estar dos animais até o fim definitivo da exploração dos equinos para tração das carroças, além da profissionalização em outras áreas.

Na ocasião, Dantas mostrou-se bastante interessado em elaborar formas para capacitar esses trabalhadores.