Kitty Lima alerta para necessidade de maior fiscalização contra a venda ilegal de chumbinho
Atenta aos perigos por conta da venda ilegal do chumbinho em Aracaju, principalmente na região dos mercados centrais, a vereadora Kitty Lima (REDE) se reuniu com a coordenadora da Vigilância Sanitária, Maria das Graças Barros, para alertar a necessidade de uma maior fiscalização da venda ilegal desse produto.
Durante o encontro, a vereadora sugeriu à Vigilância Sanitária a realização de uma parceria com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para fortalecer a fiscalização contra o comércio do chumbinho no Centro da capital. “A venda é ilegal, e o uso desse produto pode trazer sérias consequências tanto para nós seres humanos, quanto para os animais. A população também deve ficar de olho e denunciar às autoridades caso identifique algum ponto de venda desse veneno”, alertou Kitty.
A vereadora lembrou ainda que “a incidência de animais mortos por conta do chumbinho é muito grande. São incontáveis os casos que tive conhecimento de cães e gatos mortos por conta desse veneno. Isso sem contar o risco de envenenamento de crianças devido ao uso do chumbinho dentro de casa”.
O artigo 278 do Código Penal prevê pena de um a três anos e multa para quem fabricar, vender, expor à venda ou tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o chumbinho é um produto clandestino, vendido ilegalmente e extremante perigoso se ingerido por não possuir antídoto - além de não possuir registro pela Anvisa e em nenhum outro órgão de governo. O veneno granulado de cor cinza escuro ou grafite (cor de chumbo) é utilizado com exclusividade na lavoura como inseticida.