Kitty leva reivindicações relacionadas ao transporte público ao Setransp

A vereadora Kitty Lima (Rede) esteve reunida com o diretor-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), Alberto Almeida, para discutir uma pauta de reivindicações que abrange a aplicação da lei de combate aos abusos sexuais contra mulheres no transporte público da capital, o transporte de animais domésticos nos ônibus coletivos e a lei da meia passagem aos domingos para os usuários do sistema de integração da Grande Aracaju.

Em vigor desde fevereiro deste ano, a lei municipal nº 5.012, de autora da vereadora Kitty Lima, impõe uma série de medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo. A parlamentar cobrou do Setransp o cumprimento à legislação, uma vez que as iniciativas previstas ainda não saíram do papel.

“O Alberto mostrou algumas campanhas que estão sendo preparadas pelo setor sobre a problemática, mas deixei claro que o que foi colocado ainda não é o suficiente. Reforcei a importância da instalação dos cartazes com informações dentro dos veículos, nas brigadas de ônibus e nos terminais, a fim de informar a população sobre como proceder em casos de violência dessa natureza e, principalmente, como a vítima pode denunciar os agressores”, colocou Kitty.

De acordo com a referida lei, o município, em parceria com as empresas de transporte público, deverá afixar cartazes nos terminais de ônibus e no interior dos veículos, em locais visíveis, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso sexual para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades.

A capacitação dos funcionários das empresas de ônibus também foi cobrada pela parlamentar, uma vez que eles são personagens fundamentais no combate à violência sexual no transporte público. “Essa capacitação é fundamental para que eles possam identificar, combater e saber como proceder nos casos onde mulheres são vítimas de abusos sexuais dentro do transporte coletivo. Quanto a isso, Alberto nos informou que está em tratativas com o Sest/Senat para que eles possam viabilizar a realização do curso para esses trabalhadores”, disse a vereadora, que também foi informada que 90% dos ônibus que circulam na Grande Aracaju já contam com equipamento de videomonitoramento, que fornecerão imagens para as Polícias Militar e Civil identificar os assediadores, medida também prevista na lei nº 5.012. 

Transporte de animais

Outro assunto abordado por Kitty Lima durante a reunião com o diretor-presidente do Setransp, Alberto Almeida, foi o transporte de animais domésticos nos veículos que fazem parte do sistema de transporte público da Grande Aracaju. “Fiz uma emenda à lei que regulamenta o transporte de animais domésticos no transporte público para que se torne possível a locomoção desses animais pelos tutores que não possuem veículo particular. Ela foi aprovada em plenário na Câmara na última quarta-feira e irá agora para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira. Claro que esse transporte só poderá ser feito de acordo com as regras que determinam o acomodação desses animais em caixas de transporte adequadas e que não causem nenhum risco aos demais usuários do transporte público”, pontuou Kitty. 

Meia-passagem

Na oportunidade, a parlamentar demonstrou apoio a lei municipal de autoria do vereador Seu Marcos (PHS) que concede o direito à meia-passagem no transporte público aos domingos para todos os usuários do sistema. “Essa é uma iniciativa que só vem a beneficiar a população. É uma lei aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Aracaju e que vem sendo alvo de uma briga judicial que, no final das contas, quem sai perdendo são os usuários. Mostrei meu apoio e posicionamento a este assunto ao Alberto para ratificar meu compromisso com a população que merece esse benefício”, afirmou Kitty.