Juvêncio Oliveira protocola PL sobre Sistema de Acessibilidade nas Praias de Aracaju
César de Oliveira
Preocupado com as questões que envolvem o direito à acessibilidade, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), protocolou esta semana na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que institui o Sistema de Acessibilidade nas Praias de Aracaju, denominado “Praia para Todos”.
“É bem verdade que as praias brasileiras, sejam lacustres, fluviais ou marítimas, encontram-se inacessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Quando muito, o acesso restringe-se aos calçadões existentes. Por isso, este PL tem como propósito garantir o acesso e ofertar praias acessíveis aos cidadãos com dificuldade de locomoção. Desta maneira, serão garantidas condições de acesso físico para estas pessoas, o que sem dúvidas, irá proporcionar um novo contexto de qualidade de vida para muitos cidadãos. É a busca pela igualdade que faz a diferença!”, disse Juvêncio Oliveira.
Principais Benefícios
Referente às principais atividades oferecidas pelo Sistema de Acessibilidade Praia para Todos, Juvêncio ponderou que o mesmo tem a intenção de “garantir esteira para passagem de cadeiras de rodas, cadeiras anfíbias de fácil deslocamento pela areia e que flutuam na água, atividades esportivas adaptadas como natação no mar, frescobol, vôlei de praia, peteca e surf adaptado, além de handbike para empréstimo, jogos recreativos, vagas de estacionamento reservadas, rampas de acesso à areia, sinalização sonora e piso tátil, como também barracas de sol e tendas de apoio em locais estratégicos com equipe especializada”.
O vereador afirmou ainda que o Projeto de Lei tem como base, o projeto aprovado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), que criou a Lei Municipal nº 5.726, de 31 de março de 2014, instituindo o sistema de mesmo nome nas praias cariocas, que tem se tornado referência. “Pensamos em estender essa iniciativa para todo o país, incorporando ajustes na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade em geral, introduzindo a referência explícita às praias, como espaço público de lazer, a ser efetivamente utilizado pelas pessoas com limitações físicas”, finalizou o vereador.