Joaquim da Janelinha solicita prorrogação de atestado de filhos com deficiência

por Monique Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 10/06/2021 13h59, última modificação 10/06/2021 13h59
Joaquim da Janelinha solicita prorrogação de atestado de filhos com deficiência

Foto: Assessoria de Imprensa

Após ter recebido um grupo de pais em seu gabinete, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), protocolou uma moção de apelo em caráter de urgência, solicitando a ampliação do prazo para dois anos do atestado, a esses que são funcionários públicos do município, e que têm filhos com algum tipo de deficiência física, sensorial e mental.

Através da Lei Municipal n° 3.148, de 5 de janeiro de 2004, já autoriza o afastamento de 50% do expediente deste servidor na redução de 50% na carga horária de trabalho, acontece que todo ano eles precisam apresentar relatórios comprovando a deficiência do filho para obtenção desse benefício.

Considerando que, em tempos de pandemia, a população está evitando se deslocar até uma Unidade Básica de Saúde com receio de contrair o vírus da COVID-19, além da grande dificuldade de ser atendida em que o caso não seja a COVID-19.

“Já houve essa ampliação para os servidores do estado, através do governo do estado, sendo assim, propusemos uma moção de apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), para que se digne baixar um decreto determinando que, enquanto durar a pandemia, os atuais atestados médicos que comprovem a doença do filho(a) do servidor público, tenham sua validade prorrogada de um ano para dois anos, evitando que os pais se desloquem até uma Unidade Básica de Saúde, e, assim, venham a contribuir para o aumento de casos da pandemia”, concluiu Joaquim.