Jason propõe projeto de lei para bloquear ligações abusivas de telemarketing

por Élida Fruteira, Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 11/06/2019 18h45, última modificação 11/06/2019 18h45
Jason propõe projeto de lei para bloquear ligações abusivas de telemarketing

Foto: César de Oliveira

Ao usar a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (11), o vereador Jason Neto (PDT) propôs um projeto de lei que limita as ligações das empresas de telemarketing. O vereador ressaltou que as ligações estão se tornando um tormento no dia-a-dia das pessoas, já que muitas delas são abusivas e sem necessidade.

"O abuso esta sendo tão grande que o tema já virou notícia no jornal Folha de São Paulo e em outros meios de imprensa do país. As operadoras ligam insistentemente, nos momentos mais inconvenientes e muitas dessas ligações são para oferecer um serviço que não interessa", disse Jason.

Projeto

O consumidor precisa de meios para limitar essas ligações e esse é o objeto da criação do projeto de lei. "Esse projeto dará as pessoas a opção de bloquear as ligações das empresas de telemarketing. As que optarem por não receber essas ligações poderão fazer em um cadastro no Procon de Aracaju, ele irá administrar as ligações", falou Jason Neto, completando ainda que esse projeto não trará custo para o município.

Em outros estados a lei já foi aprovada e a prática gera multa para empresas que tornarem a ligar para os consumidores. "O Senado Federal aprovou, em 2018, o projeto que condena a prática abusiva diante o código do consumidor, justificando que essa é uma prática sujeita a multa para as empresas. Aracaju também precisa entrar para a lista das cidades que bloqueiam esse tipo de ligação", disse o parlamentar.

Isenção

Na criação do projeto, o vereador fez questão de frisar que algumas organizações estão isentas desse bloqueio. "Organizações de assistência sociais, educacionais, religiosas e hospitalar sem fins lucrativos, portadores de títulos que atuem em prol da comunidade e organizações não governamentais não serão bloqueadas", ressaltou o vereador.

Apartes

O tema foi repercutindo entre os outros parlamentares. Para o vereador Anderson de Tuca (PRTB) o projeto vai acabar com incômodo causado pelas empresas. "É uma prática constrangedora para o consumidor que opta por um produto e as empresas insistem em oferecer planos. O consumidor tem livre escolha", disse o vereador. Os vereadores Américo de Deus ( REDE); Lucas Aribé (PSB) e Emília Correa ( Patriota) também partilharam da mesma opinião.