Isenção de taxa de concurso público municipal para doadores de medula óssea é lei de Seu Marcos
por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
20/11/2020 12h30,
última modificação
20/11/2020 12h32
Foto: Assessoria de Imprensa
Já está em vigor a Lei n° 5.350/2020, que prevê isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais da capital para doadores de medula óssea. A autoria é do vereador Seu Marcos (PDT).
A nova lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial no dia 21 de outubro. De acordo com a nova norma, todos os concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) passarão a isentar do pagamento da taxa de inscrição candidatos doadores de medula óssea cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Baseando-se na lei federal 13.6.56/2018, Seu Marcos ressaltou a importância da nova legislação. “Essa é uma iniciativa simples, que incentiva as pessoas a doarem medula óssea em Aracaju. Para ser isento, o doador precisa está no cadastro do Redome. A norma vai além da taxa de inscrição, ela visa conscientizar a população da magnitude do ato solidário, de como a doação pode salvar vidas”, destacou o parlamentar.