Isac repudia a possível extinção de municípios sergipanos com aprovação de nova PEC

Um assunto gerou bastante polêmica na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) após o vereador Isac Silveira (PCdoB) usar a Tribuna e falar em seu discurso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ontem pelo governo ao Senado, que propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

Em Sergipe, segundos dados do último censo realizado pelo IBGE, pelo menos 10 municípios estão ameaçados pela PEC: Amparo de São Francisco, Canhoba , Cumbe, General Maynard, Malhada dos Bois, Pedra Mole, Santa Rosa de Lima, São Francisco, São Miguel do Aleixo e Telha. Segundo o texto da PEC, esses municípios devem fazer parte de cidades vizinhas.

O vereador Isac falou sobre a PEC e a importância de discutir o assunto. “Certamente todos estamos inquietos com essas últimas medidas anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro. E não tem como não discutirmos nessa casa, porque o que acontece em Brasília reverbera em nossa cidade e em nosso estado, como a extinção de 10 municípios sergipanos. Extinguir, por exemplo, a cidade de Cumbe? Qual a vantagem para aquele povo? Nenhuma! Essa PEC é cheia de maldades e ela vem em um bojo de desestruturar o Estado Brasileiro e o que a Constituição de 88 construiu”, disse o vereador.

Isac ainda falou sobre o fundo de participação para muitos municípios brasileiros. “Nós temos a convicção que muitos municípios do Brasil são, de fato, pobres, e que o fundo de participação é a única possibilidade de recursos para sua existência. Mas é também, o fundo de participação, uma devolução daquilo que o povo brasileiro produziu através de pagamentos de tributos e impostos. O que nós estamos vendo é que o senhor Paulo Guedes está muito bem intencionado para aquilo que ele se colocou: destruir a máquina pública e promover a participação da iniciativa privada de forma descontrolada em todas as partes da administração pública do país”, afirmou Isac.