Isac reforça a importância de um Pronto Socorro Veterinário na capital

As discussões sobre o assunto aconteceram na manhã desta terça-feira, 25, quando a Presidente do Instituto Sergipano de Direito Animal - ISDA, Danielle dos Santos Ferreira, explicou sobre a importância de reforçar as campanhas educativas, de conscientização e implementação de políticas públicas em defesa dos animais na capital sergipana, durante a Tribuna Livre, na Câmara Municipal de Aracaju. A presidente do ISDA também chamou atenção para a Campanha Abril Laranja, mês de prevenção contra a crueldade dos animais.  

Nesse sentido, o vereador Isac Silveira (PDT) que é presidente da Comissão de Saúde, Proteção Animal e Meio Ambiente se colocou à disposição para “aprofundar as discussões sobre o conceito de proteção, já que a gente percebe que há uma seletividade quando se fala de animais. No meu entendimento parece que o mundo animal só tem gato e cachorro. Existem? Sim. E devem ser preservados. Mas existem outros animais domésticos que fazem parte do nosso cotidiano” e continuou dizendo que sobre esse assunto ainda há muito o que ser discutido e chamou atenção para a importância da construção de um Pronto Socorro Veterinário em Aracaju. “Em 2017 na minha primeira legislatura, apresentei um Projeto de Lei que à época não foi aprovado pela Comissão de Justiça e Redação que julgou como Inconstitucional. Mas, agora, dei entrada em um requerimento de urgência pedindo uma consulta pública para que possa ser feita uma PPP (Parceria Público Privada) viabilizando a construção de um Pronto Socorro Veterinário”, disse Isac.  

“Esse Pronto Socorro Veterinário foi promessa de campanha de Edvaldo Nogueira (PDT) e acredito que ele assim o fará. Vou lutar para que isso saia do papel, porque já existe em outras capitais e sendo construído aqui será de grande acerto da Gestão Municipal, já que irá beneficiar os mais carentes. Todos nós temos o direito de ter animais domésticos”.  

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 29 milhões de lares com cães e 11 milhões, com gatos. Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, em 2022, o Governo Federal sancionou a Lei que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A Lei prevê também punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo cães e gatos, que são os animais mais comuns nas casas dos brasileiros.  

Em junho de 2021 Aracaju ganhou a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), que fica localizada no conjunto Orlando Dantas. Mesmo assim, vemos diariamente os casos de maus-tratos contra os animais.