Isac fala em CPI para investigar arrecadação de multas da SMTT caso requerimento não seja respondido

No dia em que novos radares de fiscalização eletrônica passam a multar os condutores, em Aracaju, o vereador Isac Silveira (PDT) utilizou a fala durante o Grande Expediente na 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para questionar sobre a arrecadação das multas e ponderar acerca dos novos radares imputados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), além de levantar questionamentos acerca da educação no trânsito na capital.

Isac levantou dados e constatou, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que o Brasil é o terceiro país com maior número de mortes no trânsito e evidenciou, “o nosso modelo de educação no trânsito e para o trânsito está falido há muito tempo. Não há se quer na grande curricular nada sobre este assunto. O que mais nos envergonha é que o trânsito, segundo alguns filósofos, simboliza a cultura do povo. Quanto mais o povo tem uma cultura de respeito ao próximo estabelecido, menos o trânsito é violento”.

Diante das críticas constantes da população e do próprio parlamento, Isac indagou que o Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Renato Telles, encabeça o órgão que mais sofre críticas na administração municipal, frente ao trabalho realizado pela SMTT e que é preciso mais e melhor fiscalização da administração do órgão. Com base na Lei 3.272/2005, o Poder Executivo Municipal deverá, através do seu órgão competente, divulgar quadrimestralmente informações sobre o número total de multas aplicadas no município nas seguintes infrações: lombadas eletrônicas, radares, multas aplicadas por agentes de trânsito e fotossensores, além do valor total arrecadado mensalmente com as infrações, onde será aplicada a parte cabível do recurso dos valores arrecadados e a forma de divisão do repasse para as demais entidades beneficiadas também devem ser informados.

De acordo com Isac, “esta Lei está sendo fragorosamente descumprida pela SMTT, que comete um crime contra a administração e contra a fiscalização do parlamento. Esta Casa não pode ficar calada!”. Isac já havia pedido as informações ao Superintende, durante a última visita na CMA, em novembro de 2022 e, até agora não obteve resposta. Nesse sentido, o vereador enviou um requerimento com pedido de urgência à SMTT solicitando informações acerca do valor arrecadado mensalmente do ano de 2022 com multas e demais aplicações de sanções do trânsito, os relatórios de aplicação das multas arrecadadas, justificativa sobre por que do descumprimento pela SMTT do estabelecido na Lei Municipal nº 3.272/2005 e sobre os convênios celebrados com outras SMTT’s bem como com o Departamento Estadual de Trânsito, objetivando a arrecadação das multas do sistema Renainf.

Isac, ainda, relata a importância dos radares na cidade, como a instalação dos últimos nas avenidas José Carlos Silva, nas imediações da rotatória do conjunto Orlando Dantas, e na avenida Santos Dumont, na Orla da Atalaia, próximo à Feira do Turista, e também nos Arcos da Orla, como também a transparência das aplicações das multas, sobre sua arrecadação e onde foram aplicados esses recursos. “Se esse requerimento não for respondido e, se os Senhores vereadores assinarem, eu serei obrigado a requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a arrecadação das multas e o uso desses recursos”, relatou Isac deixando claro também que o tempo de desrespeito com a CMA passou.