Isac envia requerimento de consulta pública a fim de viabilizar construção de Pronto Socorro Veterinário

O vereador Isac Silveira (PDT) propôs um Projeto de Lei que dispõe sobre a Criação de Unidades de Pronto Atendimento Veterinário (UPAV’s) no município de Aracaju. O PL previa, como responsabilidade das UPAV’s, o atendimento veterinário aos cães e gatos da população, o incentivo e divulgação de programas de castração, vacinação e conscientização da guarda responsável, além do cadastramento de animais domésticos através do Registro Geral de Animais - RGA e microchipagem.

A Comissão de Justiça e Redação, no entanto, não aprovou o PL de número 66/2017 alegando sua institucionalidade, haja vista que o Projeto criaria gastos para o Poder Executivo e esta é uma atribuição que não cabe ao vereador. “Para buscar sanar a inércia do Poder Executivo, então, propus um requerimento a fim de que o mesmo seja aprovado pela grande maioria e exija a realização de uma consulta pública para ouvir a população no que diz respeito ao cuidado com os animais”, disserta Isac.

Tendo em vista o crescimento anual da população de pets, isto é, de cães, gatos, papagaios (lembrando que há uma lei brasileira que regulamenta que para ter um papagaio de estimação, é preciso uma autorização do Ibama. Além disso, requer cuidados específicos e atentos), entre outros animais domésticos, e a participação ativa desses animais no cotidiano dessas famílias, a necessidade de cuidado se torna cada vez mais urgente. É válido ressaltar que Aracaju não dispõe de uma unidade de Pronto-Socorro que ofereça os cuidados necessários à população de pets.

O requerimento elaborado pelo vereador solicita que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a realização de uma consulta pública para elaboração de uma Parceria Público Privada (PPP), com intuito de viabilizar a construção de um referido Pronto Socorro Veterinário no Município de Aracaju.