Isac cobra informações sobre a PPP da Iluminação Pública de Aracaju

Diante das denúncias recebidas por moradores de várias localidades da capital, entre zona de Expansão, Orla de Atalaia e 13 de Julho onde as lâmpadas ficam piscando ou apagadas, o vereador Isac Silveira (PDT), requeriu à Mesa na forma regimental e foi aprovado pelos parlamentares que o Poder Executivo Municipal de Aracaju, através dos seus órgãos competentes e envolvidos na contratação, execução e fiscalização da Parceria Público Privada visando a modernização do parque de iluminação pública da cidade de Aracaju, promovam o envio para a Câmara Municipal de Aracaju no prazo de quinze dias, conforme preconizado no art. 127, inciso V, Lei Orgânica Municipal, algumas informações.

Entre os pedidos que somam mais de 10 itens estão: Contrato e seus respectivos aditivos ou alterações promovidas entre a Prefeitura Municipal de Aracaju e o Consórcio Conecta Aracaju S/A, todos os relatórios de desempenho do contrato, a situação atual da modernização do Parque IP de Aracaju, fases e projetos já provados e realizados ou ainda a realizar durante o processo de PPP da iluminação pública, relatórios de fiscalização da equipe técnica da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB, responsável pela fiscalização do Contrato de PPP, entre outros.  

Quando anunciada em 2020 pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) a modernização do Planejamento Estratégico 2021-2024 da Parceria Público-Privada da iluminação pública, o objetivo era implementar lâmpadas de LED na capital para possibilitar qualidade de vida aos moradores de 48 bairros entre eles: 13 de Julho, Cidade Nova, Cirurgia, Gameleira, bairro Industrial, Jardim Centenário, José Conrado de Araújo, Lamarão, Marivan, Matapoã, Olaria, Palestina, Pereira Lobo, Porto D’Antas, Robalo, Santa Maria, Santo Antônio, São José dos Náufragos, Soledade e Suíssa. O contrato prevê, ainda, a implementação de iluminação especial em 16 pontos turísticos da capital.

Mesmo considerando importante a iniciativa que colocou a capital sergipana como a primeira cidade do país a realizar uma Parceria Público Privada, apoiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) do Governo Federal, Isac faz alguns questionamentos com relação ao funcionamento. “Se no próprio planejamento há um software de gerenciamento, que possibilita a troca dos pontos de luz de forma virtual qual a explicação para a deficiência na iluminação pública de Aracaju? O consórcio Conecta Aracaju S/A, vai gerir o parque de iluminação pública pelos próximos 13 anos, assim?”. E seguiu dizendo que o pedido através do requerimento é um instrumento legal e mediador que busca entender a execução dos serviços.