Isac apresenta PL para regulamentar a criação e exposições de aves da raça-mura em Aracaju
O projeto de Lei (PL) de número 410/2019, que dispõe sobre a criação, o manejo e a realização de exposições de aves da raça-mura – galo de combate -, no município de Aracaju, é de autoria do vereador Isac Silveira, e deve entrar, em breve, na pauta de votação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
O PL, se aprovado, autoriza a criação e a realização de eventos na capital, nos termos adotados na Portaria nº 1.998 de 21 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o qual reconhece o "Manual de Criação e Manejo - Mura - Galo de Combate", descrevendo procedimentos adequados para a criação e manejo destas aves, tendo em conta especificidades inerentes da raça com vistas a atender os princípios que norteiam o bem-estar animal.
O poder público regulamentará a lei, de forma a viabilizar a preservação desta espécie, bem como fiscalizar os criadores e expositores a fim de evitar a submissão de animais a tratamentos cruéis. “Os criadores do galo mura vem enfrentando, nos últimos tempos, um grande preconceito pelo poder público. Isso precisa ser regulamentado e precisa mudar”, frisou Isac.
O presidente interino da Associação dos Criadores e Preservadores de Aves da Raça Mura do Estado de Sergipe, Luiz Alberto Santos, fala sobre a luta do vereador Isac. “Sem a presença de um político a força da Associação não tem empoderamento. O vereador Isac funciona como o nosso grande escudeiro. É aquela pessoa que está à frente e abre as portas para levarmos as nossas demandas. Para associação ele é indispensável e de importância fundamental”, disse Alberto.
No mês de setembro o vereador Isac realizou no plenário da CMA uma Audiência Pública com o tema ‘Novo prisma sobre o Galo Mura Brasileiro e suas particularidades’. Nesta sessão a população civil, especialistas, criadores e órgãos públicos debateram o assunto.