Iran propõe emendas a Projeto do Executivo que trata de cotas para negros em concursos
Foto: Assessoria do parlamentar
O vereador Iran Barbosa (PT) apresentou emendas ao Projeto de Lei Nº 135/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata da política de cotas para negros nos concursos públicos no âmbito da Administração Municipal. Nesta quarta-feira, 23, no Parlamento Municipal, Iran detalhou cada uma delas.
O parlamentar lembrou que já havia mantido entendimentos com o promotor de Justiça Fausto Valois e com lideranças do movimento negro com vistas a apresentar uma proposta com essa finalidade na Câmara Municipal. No entanto, após o anúncio de que o Poder Executivo iria tomar a iniciativa de apresentar o Projeto, o vereador aguardou o seu envio, apreciou seu conteúdo e, agora, está propondo as emendas. “Ressalto, aqui, a importância desta iniciativa do Poder Executivo. Aracaju precisa garantir essa política reparadora como forma de inversão de um conjunto de prejuízos que os negros tiveram em função da história de exploração do trabalho escravo a que foram submetidos”, disse Iran.
Emendas
Sobre as suas emendas, Iran iniciou explicando que está propondo a ampliação na margem de reservas das vagas oferecidas. “A reserva que está disposta no Projeto do Executivo é de 10% e eu estou propondo que fiquem reservadas 20% das vagas oferecidas. Os dados relativos à população negra mostram que ela é majoritariamente predominante na sociedade, situação que justifica essa ampliação”, explicou.
Iran destacou, ainda, que está propondo, também, a extensão da reserva de vagas para os casos em que o Município precise, na forma do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, valer-se de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público. “Essa reserva de vagas não deve ser prevista, apenas, para os concursos públicos, mas, também, para qualquer certame que o município promova, a exemplo dos processos seletivos simplificados. Neste sentido, apresentei essa sugestão, já que o Projeto do Executivo não traz essa previsão”, afirmou.
“Estou apresentando essas emendas e peço que os vereadores façam a análise sobre essas possibilidades de ampliação do direito, aprovando-as e incorporando-as à futura lei”, finalizou Iran Barbosa.