Iran propõe Audiência Pública para debater Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social

Na manhã desta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Tribuna Livre para debater a Lei Federal Nº 11.888/2008, conhecida como a Lei da Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita ao projeto e à construção de habitação de interesse social.

O responsável por explanar o assunto foi o Coordenador da Comissão de Políticas Públicas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), Professor Dr. Fernando Antônio Santos de Souza.

Na oportunidade, o vereador Iran Barbosa (PT) parabenizou a iniciativa do Conselho, pontuando a demonstração de compromisso com a população e com a Cidade.

Iran também sugeriu à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente que fosse realizada uma Audiência Pública para debater o assunto, de forma mais ampliada, com toda a sociedade. “Nós sabemos que é dever do Estado garantir o direito constitucional à moradia, de modo a possibilitar uma vida digna e segura a toda a população. O nosso município já possui uma Lei que regulamenta esse acesso gratuito de todas as famílias com renda de até 3 salários mínimos aos serviços profissionais de arquitetura para a construção, reforma e ampliação de suas residências. No entanto, é preciso que se coloque em prática”, afirmou Iran.

“Sendo assim, proponho à comissão temática que, se possível, convoque uma Audiência Pública, envolvendo a sociedade, para aprofundar essa questão e encontrar alternativas para viabilizar essa assistência técnica em Aracaju”, sugeriu Iran Barbosa.