Iran participa de Audiência sobre Passe Livre para pessoas com deficiência
China Tom
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiu, em Audiência Pública, na quinta-feira, 26, a minuta do Projeto de Lei, formulado pela Assessoria Jurídica da Casa, que define, no âmbito do Município de Aracaju, o “Passe Livre” para pessoas com Deficiência nos transportes coletivos de passageiros, trazendo adequações à Lei Municipal nº 1325/87, que trata dessa gratuidade, mas restringindo-a às pessoas que apresentem deficiência mental, auditiva ou visual, deixando de fora os demais casos de deficiência.
A audiência pública foi fruto de uma sugestão do Vereador Iran Barbosa (PT) e de Requerimento do Vereador Lucas Aribé (PSB), como resultado da audiência realizada no Ministério Público do Estado (MPE), no dia 1º de setembro passado, para tratar dessa questão.
A minuta do Projeto foi lida em plenário, artigo por artigo, pela Procuradora Jurídica da CMA, Ana Lúcia Muniz, e depois recebeu algumas sugestões de emendas dos presentes, que serão somadas às emendas sugeridas no MPE.
Papel do Executivo
O Vereador Iran Barbosa lembrou do papel que o Poder Executivo Municipal terá nessa construção, já que a proposta envolve atribuições e iniciativas daquele Poder. “Sabemos que uma parte do que trata a minuta do Projeto é de prerrogativa do Poder Executivo. Assim, para evitarmos qualquer vício de origem, é preciso que se façam trativas diretas com o Executivo para que ele assuma a responsabilidade de enviar para a Câmara o Projeto de Lei que estamos aqui discutindo”, apontou o parlamentar.
“Neste sentido, assumi essa tarefa e já cumpri. Dialoguei com o Presidente da Câmara, Josenito Vitali, para que ele faça essa mediação com o Poder Executivo. Vamos esperar, e cobrar, os desdobramentos”, disse Iran.
O petista parabenizou a todos pela realização da Audiência Pública, por abrir espaço para os principais interessados no projeto: as pessoas com deficiências não contempladas na Lei Municipal nº 1325/87. “Muito importante essa preocupação não só do Ministério Público, que vem nos desafiando a buscar soluções para esta questão, mas também desta Casa Parlamentar. Por isso, a iniciativa que o Vereador Lucas Aribé e eu tivemos em abrir esse espaço para o debate”, enfatizou.
Participaram da audiência, além de Iran Barbosa e de Lucas Aribé, os vereadores Américo de Deus (Rede) e Kitty Lima (Rede); a Procuradora Judicial da Câmara Municipal de Aracaju, Ana Lúcia Muniz; o Presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB/SE, Ricardo Mesquita; o representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Murilo Oliveira; o Vice-Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Nyceu Dantas; a representante do Movimento de Mulheres com Deficiência Visual de Sergipe, Izis Cristiani de Oliveira; a representante da Associação de Deficientes Mentais, Maria Lúcia; e o Vice-Presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise), Roque Hudson da Fonseca.