Iran participa de audiência sobre gratuidade para pessoas com deficiência

A 4ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, Idoso, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral, do Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), realizou Audiência Pública, na manhã de sexta-feira, 1, para debater a questão referente à gratuidade de transporte público para pessoas com deficiência. O Vereador Iran Barbosa (PT) participou da audiência, que também contou com a participação do Vereador Lucas Aribé (PSB) e de representações da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD).

“Este é um tema que precisa ser muito bem discutido na Câmara de Aracaju e que precisa ser tratado com muita seriedade, porque, pela experiência que tenho, de projetos que já apresentei nesse sentido, as propostas de gratuidades no transporte coletivo, mesmo havendo previsão em leis superiores, são geralmente rechaçadas, como é o caso da garantia à gratuidade no transporte público para os idosos a partir dos 60 anos. Apresentei o projeto por diversas vezes e ele foi sempre rejeitado”, colocou Iran Barbosa.

A Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto explicou a necessidade da realização da Audiência Pública diante da reclamação de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência quanto à seletividade, por parte da SMTT e das empresas de transporte coletivo, na concessão do direito ao Passe Livre nos ônibus coletivos de Aracaju, sendo esse direito assegurado a pessoas com alguns tipos de dificiências, havendo, portanto, a necessidade uma atualização da legislação municipal às Leis Federais.

Na ocasião, foi apresentada e discutida uma minuta de Projeto de Lei, fruto de discussão com as entidades que representam as pessoas com deficiência. A minuta "dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade às pessoas com deficiências nos transportes coletivos”.

Vereador Iran destacou a importância de envolver o Poder Executivo na discussão do PLVereador Iran destacou a importância de envolver o Poder Executivo na discussão do PLApós a leitura, discussão e sugestões de modificações no conteúdo, feitas pelos participantes, foram dados alguns encaminhamentos no sentido de que o Projeto possa ser apresentado, discutido e aprovado na Câmara de Aracaju e sancionado pelo Prefeito. Por sugestão do Vereador Iran Barbosa, ficou de ser agendada e realizada uma Audiência Pública, no âmbito do Parlamento Municipal, para discutir com os diversos segmentos da sociedade o conteúdo da proposta e receber sugestões que possam melhorá-la. A tarefa ficou a cargo do mandato do Vereador Lucas Aribé.

Iran Barbosa colocou-se à diposição para dialogar com o Presidente da CMA, Nitinho (PSD), para que ele busque um entedimento junto ao Prefeito da Capital, Edvaldo Nogueira, sobre o conteúdo da proposta e sobre a necessidade de sua aprovação e sanção. “Pelo que já vimos, em experiências passadas, esse tipo de Projeto, que trata de gratuidade e de questões que são do âmbito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), precisa da compreensão e do apoio do Poder Executivo para prosperar. É neste sentido que buscarei o diálogo com o Presidente da Câmara, já na semana que vem, para que, num diálogo autônomo e harmônico entre os poderes, possamos debater a necessidade dessa normatização legal”, explicou Iran.

O petista sugeriu também o diálogo com o Superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, sobre a proposta e sobre a necessidade de sua aprovação, a fim de contemplar uma parcela da população – as pessoas com deficiência – que já enfrenta muitas dificuldades no seu dia a dia e que precisa do Passe Livre para ao menos se locomoverem pela cidade utilizando os transporte público. “Estou colocando o meu mandato à disposição dessa causa, como sempre fiz, e vamos buscar os caminhos para a aprovação e sanção desse Projeto. Vamos comprar essa briga, se preciso for”, disse o parlamentar.