Iran participa de audiência pública para elaboração do PPA
Heribaldo Martins
O Vereador Iran Barbosa (PT) participou, na tarde da quinta-feira, 24, representando a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), da Audiência Pública, promovida pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), que discutiu a proposta de Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), para o período 2018-2021.
O Projeto, depois de receber as contribuições da sociedade, deve ser finalizado e encaminhado para apreciação e votação, no Legislativo Municipal, até o dia 31 de agosto próximo. A proposta do PPA foi apresentada pelo coordenador de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), José Leilton de Almeida.
Iran parabenizou a PMA e a Seplog pela realização da Audiência, mas criticou a pouca divulgação dada ao evento e a pouca mobilização, que acarretou em baixa participação da sociedade no debate. “Fica, como sugestão, que, havendo outras audiências, sejam ampliados os instrumentos de divulgação para que possa haver uma maior participação da população”, apontou.
O parlamentar colocou, ainda, que a realização de apenas uma Plenária de Audiência Pública, em que se discute o planejamento orçamentário para os próximos quatro anos da Administração Municipal e da cidade, é insuficiente. “É preciso que, para além do cumprimento formal do que exige a lei, como a realização de audiências públicas e consulta à sociedade, haja, efetivamente, participação do povo. Por isso, entendo que não podemos ficar apenas em uma audiência, porque fica sacrificado o entendimento de todo o conteúdo do projeto. Também é preciso a presença de representantes das demais secretarias para discutir os dados que estão sendo colocados no Projeto”, sugeriu o vereador.
Situação financeira equilibrada
Iran Barbosa, em sua fala, destacou que os dados apontados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, dão conta que Aracaju detém uma situação financeira bastante equilibrada, o que contrapõe alguns discursos feitos por setores da própria Prefeitura que apontam um cenário de grande dificuldade. “Temos um comprometimento dos recursos da Receita Corrente Líquida bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o pagamento de pessoal; temos um saldo positivo de resultado primário de quase 200 milhões de reais; entre outros resultados positivos. Portanto, é preciso planejar com um olhar voltado para a realidade do município. Estamos numa crise, é bem verdade, mas Aracaju está numa situação econômica que abre a possibilidade de se fazer um Planejamento muito mais otimista”, ressaltou.
Por fim, o parlamentar e professor chamou a atenção sobre a inexistência de previsão, dentro do PPA, de recursos destinados ao cumprimento das metas e diretrizes apontadas pelo Plano Municipal de Educação (PME). Iran lembrou aos técnicos presentes à audiência que o PME é uma Lei aprovada e sancionada em junho em 2015, e é considerado superior ao próprio PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentária e à Lei Orçamentária Anual, que devem estar subsumidas ao Plano. “O que está dito na Meta 20 do PME é que temos que chegar até o quinto ano de vigência do Plano, portanto, 2020, com 7% do PIB do país aplicado em educação e, no ano que vem, Aracaju deve aplicar 28% dos seus tributos e royalties nesse setor. O que me assusta é que não há nenhuma menção a isso ou projeção no PPA. Há uma negação do que determina o PME e gostaria de entender qual é a lógica sobre isso. A Secretaria Municipal de Educação não encaminhou nada sobre isso em seu planejamento estratégico?”, questionou o petista.
Iran Barbosa apontou, ainda, que, no primeiro semestre de 2017, o município de Aracaju aplicou, segundo dados já consolidados, apenas 13,84% em Educação, quando o mínimo a ser aplicado é 25% e, no ano que vem, 28%. “Como é que vocês pretendem resolver isso sem um tratamento adequado dessa questão no Plano Plurianual? Se não houver esse tratamento adequado ao que determina o PME, haverá consequências graves de responsabilização para a Administração, como aconteceu no ano passado, que Aracaju ficou impedida de receber recursos federais porque não aplicou, em 2015, o mínimo de 25% na educação, aplicou 15,8%. Em 2016, isso se repetiu. Será que vão repetir a dose este ano?”, questionou o vereador e professor.