Iran participa da Assembleia de Professores de Aracaju

Na manhã da última terça-feira, 11, o Professor e Vereador Iran Barbosa (PT), participou da assembleia convocada pela direção do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), que discutiu e deliberou sobre uma pauta de largo interesse da categoria que envolve a retomada da Gestão Democrática na rede municipal de ensino e a revisão do valor do piso salarial profissional do Magistério.

Após discutirem e deliberarem sobre os pontos que a categoria defenderá na reestruturação da Gestão Democrática do ensino, os educadores decidiram não iniciar o segundo semestre letivo deste ano, caso não haja negociação em torno do reajuste do Piso Salarial, que deve ser corrigido todo mês de janeiro, conforme índice fixado pelo governo federal.

Na oportunidade, Iran analisou os dados apresentados pelo Secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), relativos à Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2017.

O Vereador destacou que o Orçamento aprovado para este ano apresenta uma Meta de Arrecadação da ordem de R$ 1.800,3 bilhões e que no primeiro quadrimestre, o Município de Aracaju arrecadou R$ 618,2 milhões, ou seja, 34,34% da meta orçamentária. "Portanto, a arrecadação foi realizada dentro do previsto, na mais perfeita normalidade", disse.

Em relação ao setor educacional, Iran explicou que, do mínimo dos 25% de impostos e transferências definidos na Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento do ensino, o município só aplicou 12,27% no setor, no primeiro quadrimestre, e que o montante de recursos aplicados nesse período, na Educação, foi de R$ 48,8 milhões. Já o valor repassado, de janeiro a abril, para a Educação, foi de R$ 97,3 milhões, o que deixou um saldo de R$ 48,5 milhões no Caixa da SEMED, no 1° quadrimestre. "Os dados comprovam, portanto, que não há como justificar que o magistério não esteja com o valor do seu piso salarial reajustado”, repreendeu, Iran.

De igual modo, o vereador explicou que a despesa com pessoal no primeiro quadrimestre de 2017 foi de 49,05%, sendo inferior ao comprometimento de 2016 (50,45%) e estando bem abaixo do Limite Máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).