Iran discute a avaliação das metas fiscais de Aracaju
César de Oliveira
O vereador Iran Barbosa (PT) fez uma análise dos dados disponibilizados pelo Secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, sobre a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017 em Aracaju, concluindo que os números apresentados permitem que a Administração Municipal garanta aos Servidores Públicos a revisão salarial anual e, ao Magistério, o reajuste do valor do Piso Salarial.
A Audiência Pública não foi pública
O parlamentar, inicialmente, contestou a forma como a Câmara Municipal procedeu à realização da "Audiência Pública" em que aconteceu a apresentação dos dados, uma vez que foi realizada fora do horário divulgado aos parlamentares pelo Presidente da Câmara; sem a devida divulgação, impossibilitando, assim, a presença da população e dos próprios vereadores; descaracterizando o caráter público da Audiência Pública, que é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo 4° do artigo 9°).
“Desde a Legislatura passada que essas audiências são realizadas em Plenário, em dias de Sessão Ordinária, com divulgação antecipada, o que facilitava, pelo menos, a participação dos parlamentares. Fazer a "Audiência Pública" no mesmo momento em que ocorria uma Sessão Especial, na Sala de Reuniões da Presidência, dificultou a participação, inclusive, de um dos membros da própria Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento, que presidia a referida Sessão. Não é correto que uma apresentação que foi marcada para acontecer às 11 horas da segunda-feira tenha se iniciado às 8 horas”, refutou Iran.
Sobre os Dados da Receita
Iran destacou que, segundo os dados apresentados pelo secretário, a meta estabelecida para a formação da Receita Corrente Líquida, de janeiro a agosto de 2017, era de R$ 1.460,5 bilhão e, nesse período, a receita realizada superou a meta, ficando em R$ 1.567,5 bilhão.
No que tange ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre janeiro e agosto, ao comparar o ano de 2016 com o ano de 2017, só houve uma pequena queda comparativa no mês de maio, havendo uma arrecadação bem superior em todos os outros meses.
O mesmo ocorreu com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mesmo período, ocorrendo uma pequena queda no mês de fevereiro. “Os números contradizem o discurso da queda de arrecadação porque a arrecadação, conforme comprovado, cresceu”, advertiu Iran.
Sobre os Dados da Educação
Em relação ao setor educacional, mais uma vez, o município de Aracaju, até o fechamento do 2° quadrimestre, ficou distante da aplicação mínima dos 25% de impostos e transferências previstos na Constituição Federal para essa política pública, uma vez que o percentual aplicado no período foi de 14,60%. “Os dados comprovam, portanto, que a Administração Municipal de Aracaju tem condições plenas de dialogar com o Magistério municipal sobre o reajuste do Piso Salarial da categoria”, disse o vereador.
Sobre os Dados de Pessoal
Na mesma linha, o vereador explicou que os dados da Secretaria dão conta de que a Despesa com Pessoal acumulada, no Poder Executivo, nos últimos 12 meses, foi de 48,37%, ficando abaixo de todos os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e bem abaixo do limite legal, que é de 54%. “Reiterando que, comprovadamente, deve haver outro tratamento com a política salarial dos servidores municipais”, declarou Iran.
Sobre os Dados de Despesas
Segundo o parlamentar petista, a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais apresentadas por Jeferson Passos demonstram que, no quesito Despesas, a Administração Municipal tem feito um grande esforço para amortizar a dívida municipal, que, descontada a inflação, cresceu 175,9%, ao comparar este 2° quadrimestre com o mesmo período do ano passado. Crescimento elevado no item Despesa também teve o pagamento dos juros e encargos dessa dívida, que cresceu 35,6%. Na contramão disso, as despesas com Pessoal e Encargos Sociais só cresceram 0,6% e todas as demais despesas tiveram queda considerável. "Isso demonstra que a atual Administração tem uma preocupação, que é correta, que é de saldar as dívidas herdadas e contraídas; porém, o tratamento dispensado aos credores do Município é bem mais amistoso e generoso do que o tratamento que se está dispensando aos servidores. As dívidas devem ser pagas, mas não às custas do sacrifício dos trabalhadores. As dificuldades não podem ser levantadas apenas para negar o adimplemento das dívidas trabalhistas contraídas com aqueles que atendem ao povo nas repartições públicas; enquanto os esforços de arrecadação e de gestão das receitas se concentram para se pagar os demais credores", comparou Iran.