Iran dialoga sobre reserva de vagas para negros em concursos públicos
Assessoria do parlamentar
O Vereador Iran Barbosa (PT), esteve na manhã desta segunda-feira, 4, na Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) para dialogar com o Promotor Luís Fausto Dias de Valois Santos, coordenador de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – COPIER. Na pauta, foi discutida a preservação dos direitos das religiões de matriz africana e a construção de lei municipal que promova política de reparação aos negros, assegurando-lhes parcela das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na Administração Direta e Indireta do Município de Aracaju.
Iran expôs ao Promotor Fausto Valois que já vem estudando e construindo uma Minuta de Projeto de Lei sobre cotas para negros nos concursos para a Administração Pública Municipal, a ser apresentada na Câmara de Aracaju. No entanto, quer discutir, amplamente, o conteúdo da proposta com o movimento negro e com a sociedade, antes de apresentá-la, e declarou que é fundamental contar com o apoio do MPE nesta construção. “Estou colocando o meu mandato à disposição para apresentar essa proposta na Câmara Municipal, por estender que é uma pauta justa e que precisa ser atendida. Afinal, o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu, recentemente, a validade de Lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos”, explicou o parlamentar.
Iran destacou a necessidade do apoio do MPE, lembrando que Projeto com essa inciativa foi apresentado, mais de uma vez, pelo ex-vereador Emmanuel Nascimento (PT) e teve imensa dificuldade de tramitação na Câmara Municipal.
Fausto Valois reconhece a dificuldade de se tratar do tema sobre cotas, mas ressalta a importância da iniciativa para tentar diminuir o fosso que ainda distancia a participação do negro na Administração Pública, como, de costume, se verifica em outros espaços da vida pública nos quatro cantos do País. “Infelizmente, a realidade mostra que o Brasil é sim um país racista. Precisamos enfrentar e mudar essa realidade, e a política de cotas vem nesse sentido. Sergipe e a sua capital nao têm lei de cotas para concursos públicos, sendo que já não há justificativa legal que ampare essa inexistência da lei diante da decisão favorável do STF. A pequena Muribeca está saindo na frente e dando o exemplo: será o primeiro município sergipano a realizar concurso público para provimento de cargos com a reserva de 20% para negros”, apontou o promotor.
Encaminhamentos
Do diálogo na Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPE sergipano saiu os seguintes encaminhamentos: o Vereador Iran Barbosa remeterá a Fausto Valois cópia da Minuta do Projeto de Lei que pretende apresentar na Câmara Municipal de Aracaju sobre cotas nos concursos públicos, para que o Promotor possa conhecer seu conteúdo e contribuir com emendas, caso queira.
Também ficou acertada a realização de uma Audiência Pública, na Câmara da Capital, com representações do movimento negro, da sociedade civil e do Poder Público, e a presença do Promotor para debater o conteúdo do Projeto de Lei e colher possíveis sugestões de melhorias para a proposta. “Vamos dar os devidos encaminhamentos a essas questões para buscar produzir um bom Projeto de Lei e, paralelamente, vamos buscar o diálogo com os demais vereadores para que a proposta tramite e seja aprovada, a fim de que Aracaju possa ter uma lei moderna que atenda à necessidade de garantir mais oportunidades de acesso àqueles que, cotidianamente, têm esse direito negado ou dificultado por razões de ordem racista”, enfatizou o Vereador Iran Barbosa.