Iran destaca projeto do Executivo que estabelece cotas nos concursos de Aracaju

O vereador Iran Barbosa (PT) destacou na manhã desta quarta-feira, 2, a chegada do Projeto de Lei 135/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata da política de cotas para negros nos concursos públicos no âmbito da Administração Municipal. O parlamentar elogiou o envio do Projeto à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apreciação e lembrou que, a partir do diálogo com representações do movimento negro do estado e também com o Ministério Público Estadual (MPE), chegou a formular um projeto com objetivo semelhante.

“Trabalhei nesse projeto junto com a minha assessoria jurídica na perspectiva de apresentá-lo. Chegamos a produzir uma proposta a partir de discussões no Ministério Público, mas surgiu o anúncio da iniciativa por parte do Poder Executivo, resolvi, então, aguardar e, agora, iremos apreciá-lo com toda atenção”, afirmou o petista.

Ainda de acordo com Iran, o ex-vereador Emmanuel Nascimento (PT) chegou a apresentar, em diversas oportunidades, projeto com o mesmo objetivo, de regulamentar cotas para negros nos concursos públicos promovidos no âmbito da Administração Municipal de Aracaju; no entanto, a proposta foi sempre rejeitada. “Infelizmente, o projeto não prosperou, tendo sido interrompido, na sua tramitação, por avaliações e entendimentos equivocados na Comissão de Justiça e Redação. Sendo assim, diante da perspectiva do Poder Executivo apresentar o projeto, mesmo tendo feito tratativas para apresentá-lo, abri mão da minha proposta porque evita que venhamos a padecer do velho argumento de que não podemos legislar sobre esse tipo de proposta”, lembrou.

O parlamentar acrescentou que o acúmulo adquirido a partir dos estudos que realizou para a formulação do seu projeto e do diálogo com os setores interessados, ajudará na apreciação da proposta apresentada pelo Poder Executivo. “Vou me valer desse acúmulo para analisar o projeto que chegou à Câmara com mais profundidade e analisar, também, a possibilidade de apresentar emendas para melhorar a proposta e cobrir qualquer eventual lacuna que exista”, adiantou o vereador Iran.