Iran defende a participação do Legislativo na definição do valor das passagens
Gilton Rosas
O vereador Iran Barbosa (PT) posicionou-se contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017, que suprime o §3º do art. 239 da Lei Orgânica Municipal, impedindo que a majoração do preço da passagem do ônibus urbano seja submetida à Câmara de Vereadores.
Na manhã desta quinta-feira, 9, ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o parlamentar defendeu que o parlamento municipal mantenha como sua a atribuição importante de se manifestar sobre temas de interesse da cidade.
"O reajuste da tarifa do transporte coletivo incide diretamente sobre a vida da população aracajuana e, portanto, o Poder Legislativo, representante do povo, deve participar das discussões e votar sobre o tema", disse Iran.
A Lei Orgânica do município de Aracaju define que o Poder Executivo, ao fixar o preço da tarifa, deverá submeter essa definição à apreciação do plenário do Poder Legislativo municipal.
"Se essa proposta de Emenda à Lei Orgânica for aprovada, será retirada a possibilidade do debate e definição do tema na Câmara de Vereadores e haverá, com isso, uma diminuição do espaço de participação popular no acompanhamento da deliberação desse tema”, alertou.
O vereador Iran aproveitou a sua fala para tornar público que votará contra. “Já anuncio que votarei contrário a esse Projeto, o que já comuniquei, inclusive, ao autor, o Presidente da Casa”, disse.
Por fim, Iran Barbosa anunciou que vai reapresentar uma Emenda à Lei Orgânica que amplia para 30 dias o prazo de 24 horas, previsto, atualmente, na Lei Orgânica, para que a Câmara se manifeste sobre o tema. “Este prazo é dado aos parlamentares para que apreciem os valores expressos nas planilhas de custos e os conteúdos de estudos técnicos e de parametrização exigidos para a apresentação de qualquer proposta de reajuste da tarifa. É um prazo muito curto para se fazer um estudo aprofundado e o debate com a sociedade. Na legislatura passada apresentei essa emenda e ela foi rejeitada. Por isso, irei reapresentá-la”, finalizou.