Iran debate ‘Lei da Mordaça’ com estudantes de Pedagogia
Assessoria do parlamentar
O Vereador e Professor Iran Barbosa participou, na noite da terça-feira, 10, de um debate com estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade Jardins sobre o cenário educacional brasileiro e, especialmente, sobre a proposta da “Escola Sem Partido”, também conhecida como “Lei da Mordaça”.
Abordando o tema sugerido para a palestra – A Escola Sem Partido e o Papel do Professor –, Iran lembrou que as reflexões sobre esse tema são de extrema relevância, pelos impactos negativos dessa proposta para a Educação e para a sociedade e, também, por lançar, para os futuros professores, os desafios que estão sendo postos para a profissão. “Estou dialogando com colegas e discutir esse tema, próximo da data em que comemoramos o Dia do Professor, 15, é de suma importância porque ele tem interferência direta na nossa profissão e na educação que será ofertada à população”, disse.
Iran destacou que não há como discutir formação para a área da educação de forma desconectada do debate sobre Direitos Humanos, lembrando que há, inclusive, Diretrizes Curriculares sobre o tema. Para ele, um bom Profissional da Educação não pode prescindir de se aprofundar nas questões dos Direitos Humanos, até pra enfrentar, entre tantas outras coisas, o que está sendo posto pelos defensores da “Escola Sem Partido”.
Ainda de acordo com Iran, essa proposta, oriunda de movimentos e de políticos conservadores que vêm ganhando força nos últimos dois anos, é pautada num momento em que o Governo Federal golpista articula uma nova Base Nacional Comum Curricular e um projeto de Reforma do Ensino Médio que tem graves retrocessos para a Educação nacional. “O debate da 'Escola Sem Partido' está inserido nesse contexto de retrocesso político e de reformulação autoritária da Educação em nosso País. Então, como professores e futuros professores, temos que procurar entender tudo o que está em jogo. E o que está em jogo são os avanços que conquistamos desde a redemocratização brasileira e que construímos nos últimos anos, tanto na área da Educação como na área dos Direitos Humanos. São retrocessos que precisam ser enfrentados e derrotados”, apontou.
Radicalização
Iran Barbosa destacou, ainda, que o avanço do conservadorismo e de ideias neofascistas têm ganhado corpo no mundo e também no Brasil, dentro e fora da política, o que tem influído no avanço de propostas conservadoras que restringem a construção da cidadania e do livre pensamento. “Há uma onda de radicalização crescente à Direita. Vemos pessoas e grupos muito à vontade para disseminar ideias nazifascistas e até clamar pelo retorno da ditadura. Isso é muito preocupante”, avalia.
“E o que é a 'Escola Sem Partido'? É uma proposta dessas forças conservadoras para, através de mudanças na legislação, imporem aos professores do nosso país regras sobre o que podemos e não podemos fazer em sala de aula e o que devemos ou não ensinar, inclusive, com previsão de punições. Então, trata-se mesmo de uma Lei da Mordaça, uma vez que viola os princípios constitucionais que garantem liberdade de aprender e de ensinar e o pluralismo de ideias no exercício do trabalho docente”, enfatizou.
Iran lembrou que iniciativas legais visando implantar a proposta da “Escola Sem Partido” já foram, através de Decisão Liminar do Supremo Tribunal Federal, consideradas inconstitucionais, por ferirem, frontalmente, tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. A proposta fere, também, acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. “Ninguém aprende a ser livre sem viver em uma sociedade livre e sem ter professores livres lhe ensinando. A proposta da 'Escola Sem Partido', com a desculpa de uma falsa neutralidade, quer impedir o professor de expor as várias linhas de pensamentos, as várias matrizes ideológicas e as variadas formas de se enxergar o mundo. Não há como o professor ser neutro. Seria desonesto com os meus alunos e com a instituição em que leciono não deixar evidentes as concepções ideológicas e de mundo com as quais concordo e também sobre as quais discordo”, enfatizou.
Para o parlamentar e professor, a “Escola Sem Partido”, em si, já é uma proposta que está, ela mesma, a serviço da ideologia da dominação, que visa impor o projeto conservador sobre a sociedade brasileira. “E quando a proposta prega a neutralidade e o apartidarismo, prega a negação da Política e, portanto, defende o individualismo. Onde falta a Politica, que é o instrumento de busca de solução para os problemas coletivos, sobra o individualismo, que é filho da 'idiotização' que se tenta impor nos nossos tempos. Tomar partido é tomar parte. Somos seres políticos, é da nossa natureza assumirmos posições, por isso, a escola e o trabalho dos professores têm que estar a serviço da politização dos nossos estudantes. Sendo assim, a escola tem que ter partido, não no sentido de legenda partidária, mas na acepção de tomar partido, ter posição sobre as questões que estão em debate na sociedade. Afinal, a Escola tem a tarefa constitucional de formar para o pleno exercício da cidadania. E como se faz isso sem debater e tomar partido sobre as questões em debate? Propor que se negue isso e que sejamos neutros é não compreender que a escola cumpre um papel fundamental nessa formação para a cidadania”, externou Iran Barbosa.