Iran Barbosa repudia Portaria do 'Trabalho Escravo'
César de Oliveira
O vereador Iran Barbosa (PT) criticou e repudiou veementemente a Portaria MTB Nº 1.129/2017, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.
Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 25, o parlamentar afirmou que a portaria é um retrocesso no combate ao trabalho escravo. “É uma Portaria que fragiliza completamente os avanços conquistados ao longo da história, sob o manto de regulamentar o recebimento do Seguro Desemprego. É mais uma investida do governo golpista contra os direitos dos trabalhadores”, posicionou-se Iran, denunciando que a portaria ataca o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Para Iran, essa é uma portaria que favorece os infratores, aqueles que tratam em condições degradantes os trabalhadores e trabalhadoras; e dificulta a inspeção contra esse tipo de exploração da força de trabalho. “Houve uma grande reação contrária a mais essa medida impopular tomada pelo Governo Federal. Os Auditores Fiscais do Trabalho, por exemplo, estão se movimentando e protestando para denunciar o conteúdo da portaria. Partidos políticos, movimento sindical e organismos internacionais, como a ONU, também fazem coro aos protestos contra essa medida desumanizadora”, observou.
O parlamentar aproveitou a oportunidade para destacar a decisão da Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar suspendendo os efeitos da portaria. “Apesar de ser uma decisão provisória, uma vez que o Colegiado do STF ainda irá apreciar a matéria, a suspensão da eficácia temporária da Portaria fez valer o respeito à nossa Carta Magna, preservando a integridade do trabalho”, afirmou o vereador.
Iran Barbosa encerrou seu discurso manifestando sua expectativa pela manutenção da decisão liminar, por parte dos demais Ministros do STF, mas advertindo para a vigilância da sociedade, face a algumas recentes decisões da Suprema Corte.