Iran Barbosa rechaça declarações do Secretário da Fazenda de Aracaju
Gilton Rosas
“Não posso ficar silencioso diante desse cenário que o Secretário da Fazenda desenha para as finanças do município”, afirmou o vereador Iran Barbosa (PT) ao posicionar-se duramente para rebater as declarações do Secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, que em entrevistas e em sua fala na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), entre outras coisas, coloca dificuldades para garantir a Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores e o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério; além de começar a aventar a possibilidade de atraso no pagamento dos salários dos Servidores Municipais.
Na Tribuna da CMA, nesta manhã, 27, o vereador reapresentou os dados oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda que contradizem a fala do próprio Jeferson Passos. “A fala do secretário em nada condiz com os dados que ele trouxe para esta Casa. A saúde financeira do município está dentro do previsto e não há razões para Jeferson Passos fazer falas derrotistas e pessimistas quanto à real possibilidade de reajuste para os servidores municipais, ventilando possíveis atrasos no pagamento”, criticou Iran.
Sobre os Dados da Receita
Iran lembrou que, com base nos dados da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2017, do Orçamento aprovado para este ano, que apresenta uma Meta de Arrecadação da ordem de R$ 1.800,3 bilhões, no primeiro quadrimestre, o Município de Aracaju arrecadou R$ 618,2 milhões, ou seja, 34,34% da meta orçamentária. “Portanto, a arrecadação foi realizada dentro do previsto, na mais perfeita normalidade. Passado 1/3 do ano (1° quadrimestre), houve arrecadação de mais de 1/3 do previsto como meta orçamentária para 2017. Tudo como planejado!”, declarou o parlamentar.
Sobre os Dados da Educação
Em relação ao setor educacional, é alarmante que, do mínimo dos 25% de impostos e transferências previstos na Constituição Federal, o município só tenha aplicado 12, 27% no setor, no primeiro quadrimestre de 2017. "Chamo a atenção para esse aspecto porque, embora saibamos que a obrigatoriedade de aplicação desse percentual mínimo recai sobre o ano e não apenas sobre o quadrimestre, é de bom alvitre lembrar que Aracaju está na lista de municípios impedidos de recebimento de recursos federais por não ter cumprido essa exigência legal nos últimos anos", alertou o vereador, que também é professor.
O parlamentar petista explicou, também, que o montante de recursos aplicados no primeiro quadrimestre de 2017 na Educação foi de R$ 48,8 milhões. Já o valor repassado, de janeiro a abril, para a Educação, foi de R$ 97,3 milhões, o que deixou um saldo de R$ 48,5 milhões no Caixa da SEMED, no 1° quadrimestre. "Os dados comprovam, portanto, que não há como justificar que o magistério não esteja com o valor do seu piso salarial reajustado”, repreendeu, Iran.
Sobre os Dados de Pessoal
Na mesma linha, o vereador explicou que a despesa com pessoal no primeiro quadrimestre de 2017 foi de 49,05%, sendo inferior ao comprometimento de 2016 (50,45%) e estando bem abaixo do Limite Máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (54%), o que permite ao Secretário da Fazenda produzir um outro tipo de discurso e de tratamento para com a política salarial dos servidores municipais. “Eu não aceito esta situação sem reagir. O secretário precisa mudar o discurso e o prefeito precisa reorientar a fala e as práticas do titular da pasta da Fazenda, até porque, durante a campanha eleitoral, foram assumidos compromissos com os servidores públicos e com o Magistério que precisam ser respeitados e implementados”, advertiu Iran Barbosa.