Iran Barbosa rebate argumentos contra reajuste dos servidores públicos de Aracaju

O vereador Iran Barbosa (PT) rebateu, com veemência, as desculpas que surgem, a todo instante, para tentar justificar a falta de respeito ao direito à revisão nos salários dos servidores públicos e ao reajuste no piso salarial do magistério do Município de Aracaju. No Parlamento Municipal, nesta quarta-feira, 20, Iran analisou os argumentos utilizados para a negativa do reajuste, denunciando as suas inconsistências. 

Desde o ano passado que o parlamentar insiste nesta cobrança, com fundamento na Constituição Federal, na Legislação brasileira e na situação financeira do Município. “Fiz uma análise histórica de qual o comprometimento da receita corrente líquida de Aracaju, em relação ao investimento com folha de pessoal, ao longo dos últimos 16 anos, e observei que o nosso município nunca ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que, mesmo nos anos em que houve reajuste salarial, as finanças do município não ficaram comprometidas e assimilaram os percentuais de aumento”, explicou Iran, rebatendo a desculpa largamente utilizada, relacionada aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal com Folha de Pessoal. 

Herança de João 

O Vereador retrucou, também, o argumento amplamente utilizado o ano passado como desculpa para a Administração Municipal não cumprir as determinações constitucional e legal quanto ao reajuste dos servidores. "Em 2017, o argumento se relacionava ao caos administrativo e às dívidas herdadas da Gestão do Prefeito João Alves. Mas, o atual prefeito, na condição de candidato, sabia disso e, ainda assim firmou compromissos com os servidores e não os honrou. Além disso, foi feito um esforço administrativo para efetuarem-se os pagamentos das dívidas recebidas, mas não vimos nenhum esforço para pagar a dívida de campanha em torno da garantia da revisão salarial anual dos servidores e do reajuste do Piso Salarial do Magistério. Ademais, já estamos em 2018 e esses argumentos em torno da herança de João Alves se tornaram ainda mais inaceitáveis", disse. 

Reajuste x Pontualidade 

Para Iran, atualmente, os formuladores de desculpas que procuram justificar a insistência em não reajustar os salários dos servidores estão produzindo um novo discurso. Agora, eles alegam que um possível reajuste pode provocar um retorno da situação de atrasos no pagamento da folha salarial dos servidores municipais. “Essa é mais uma tese furada, que não se sustenta e que não resiste à minima análise cuidadosa. Tomemos como exemplo o Estado de Sergipe, que há mais de cinco anos não garante o reajuste dos salários dos seus funcionários e, ainda assim, atrasa o pagamento da sua folha de forma inaceitável”, criticou o vereador, lembrando que o secretário da Fazenda que provocou esse desmonte na carreira dos servidores estaduais é o mesmo que agora impõe essa política desastrosa no Município de Aracaju. 

Apelo 

“É um ataque inaceitável aos direitos dos servidores públicos e do magistério. Apelo para que o prefeito Edvaldo Nogueira não cometa os mesmos erros do ex-governador Jackson Barreto. Não a essas desculpas falaciosas e sim aos direitos dos trabalhadores do serviço público de Aracaju”, defendeu Iran Barbosa.