Iran Barbosa destaca relatório da CPI da Previdência
César de Oliveira
Foi divulgado na última segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, instalada no Senado Federal, que investigou as contas da Seguridade Social no país, concluindo que não existe déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social.
No parlamento municipal, nesta terça-feira, 24, o vereador Iran Barbosa (PT) deu repercussão ao trabalho realizado pela Comissão e ao conteúdo do Relatório Final que será apreciado pela CPI. “A CPI descontruiu o discurso de que há 'rombo' na Previdência do país, discurso criado para justificar medidas, tais como o aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores e o atraso na garantia do benefício da aposentadoria, com o objetivo de legitimar a chamada Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal”, afirmou Iran Barbosa.
Segundo o Parlamentar, a CPI identificou um problema grave. Ficou constatado que as empresas privadas devem R$450 bilhões à Previdência e que, destes, apenas R$ 175 bilhões são débitos recuperáveis. “As principais razões do débito são a ausência de fiscalização, o que nos leva a crer que há um conchavo das empresas devedoras com o Estado brasileiro; e a falta de utilização de meios eficientes para fazer a cobrança dos devedores”, disse o vereador, criticando que sempre querem jogar as contas da Previdência nas costas dos trabalhadores, quando não são estes os responsáveis pelos desvios e dívidas acumuladas com o setor.
“Além disso, as dívidas não são decorrentes apenas de contribuições patronais não realizadas, mas, também, decorrem de descontos referentes à parte contributiva do trabalhador feitos pelas empresas e apropriados indevidamente por elas, já que não são repassados para Previdência. Isso é um absurdo”, acrescentou Iran, reafirmando que os estudos técnicos comprovaram o que já era denunciado há muito tempo pelos trabalhadores.
O vereador sugeriu, ainda, que o mesmo trabalho seja feito em nível estadual e municipal. “Nós precisamos fazer o que está sendo feito em Brasília porque já é forte em nosso estado e começa a se fortalecer em Aracaju o discurso de crise nos nossos Regimes Próprios de Previdência”, opinou Iran Barbosa.