Iran Barbosa destaca início da tramitação da LDO de 2019

O vereador Iran Barbosa (PT) destacou, na manhã desta quinta-feira, 7, o início da tramitação, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, de autoria do Poder Executivo, compreendendo, entre outras coisas, as metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento da Capital para o exercício de 2019. 

“A LDO é uma peça legal importante porque é ela que fixa as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual, muitas delas já definidas em legislações superiores, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. Trata-se de um momento preparatório de debate com relação ao orçamento municipal. No entanto, como sempre faço, irei contribuir nessa discussão, apresentando as emendas que forem necessárias, no sentido de garantir diretrizes que as vezes ficam esquecidas no trato da formulação orçamentária”, apontou. 

Iran aproveitou a oportunidade para reforçar que a Audiência Pública que será realizada na próxima terça-feira, 12, no plenário da CMA, para debater o conteúdo da LDO, seja amplamente divulgada para que haja efetiva participação da população e de entidades da sociedade civil organizada que queiram conhecer e contribuir com a Projeto. 

Também lembrou que é importante que os vereadores assegurem nas Diretrizes Orçamentárias que se garanta o acesso, junto com Projeto que tratará da Lei Orçamentária Anual para 2019, ao Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), para balizar possíveis contribuições à proposta. “Se acontecer como no ano passado, em que o Projeto de Orçamento veio sem o QDD, nós, vereadores, ficaremos muito limitados para apresentar emendas, que é uma prerrogativa nossa e papel deste Parlamento”, disse.

Reunião com médicos 

Iran Barbosa destacou, também, sua participação na reunião que aconteceu na última terça-feira, 5, no Sindicato dos Médicos de Sergipe – Sindimed. Na oportunidade, dirigentes do sindicato dialogaram com alguns vereadores sobre as pautas da categoria e os motivos que levaram os médicos do município de Aracaju a decretarem greve por tempo indeterminado. “Foi uma reunião muito boa. O método que o Sindimed tem utilizado, de chamar os parlamentares para dialogarem e entenderem o que a categoria está pleiteando, deve ser destacado e elogiado. Inclusive, apresentando para nós os perigos de propostas que estão em andamento com relação ao Sistema Municipal de Saúde de Aracaju”, enfatizou o petista. 

Iran lembrou que os servidores públicos municipais da Capital estão pagando as suas contas este ano com o mesmo valor de salário de 2016, e indagou se a Administração da Capital vai repetir a mesma política de arrocho aplicada pelo Governo de Sergipe, que tem mantido congelados, desde 2013, os salários dos seus servidores públicos. “Como representante do povo, isto é algo que não posso aceitar. Continuarei aqui cobrando desta Administração um melhor tratamento aos servidores, ainda que isso não agrade a alguns. Não fui eleito para agradar prefeito, nem secretário, tampouco colega vereador; fui eleito para fazer a política que o povo me credenciou a fazer, e uma parte dessa política é defender respeito a todos os servidores públicos”, afirmou Iran Barbosa.