Iran Barbosa cobra retomada de discussão do Plano Diretor

O vereador Iran Barbosa (PT) defendeu na Tribuna da Câmara de Aracaju, nesta terça-feira, 27, a reabertura dos debates sobre a elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju e o necessário envio, por parte do Poder Executivo, do Projeto de Lei que o instituirá.

“O PDDU que está em vigor é de 2000, projetado para uma cidade com 461mil habitantes. Hoje já somos 650 mil pessoas vivendo na capital, ou seja, isso significa dizer que o Plano Diretor que está em vigor é para outra cidade e não para a Aracaju atual”, observou Iran.

O parlamentar lembrou que em 2015, o então prefeito João Alves Filho retomou a revisão do Plano Diretor, realizando diversas audiências públicas, para a elaboração da Minuta do Projeto de Lei, que ainda não foi enviada à Câmara Municipal.

O vereador Iran, inclusive, participou de todas as etapas dessas audiências do Plano Diretor, sendo um dos que mais cobrou, na Casa Legislativa, a retomada do processo de revisão do PDDU. “Nós temos um histórico de diversas tentativas para atualizar o nosso Plano Diretor, peça fundamental para a vida do povo. Como resultado da última movimentação, tivemos a elaboração de um anteprojeto pelo Executivo municipal, que não chegou a esta Casa”, disse.

“Esse tipo de postura termina desacreditando o instrumento da participação popular, uma vez que o povo é chamado a participar de Audiências Públicas para contribuir com a elaboração da Lei e todo o esforço popular não é reconhecido e considerado, uma vez que não são dados os devidos desdobramentos e encaminhamentos para a garantia da revisão do PDDU.

Volto a cobrar para que nesta Gestão consigamos avançar neste sentido, atualizando o nosso Plano Diretor”, reivindicou o parlamentar, fazendo menção ao texto ‘O longo e interminável processo da revisão do Plano Diretor de Aracaju: 12 anos à espera de uma nova lei’, de autoria da arquiteta e urbanista Sarah França, veiculado no Jornal da Cidade, em 15 de março.

Iran Barbosa aproveitou para informar que protocolou a Indicação Nº 733/2018 encaminhada ao Poder Executivo, para que, através da Secretaria Municipal de Governo (Segov), seja enviado para o Parlamento Municipal o Projeto de Lei que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, devidamente acompanhado de todos os seus anexos, para que seja amplamente debatido com todos os segmentos sociais interessados, por meio de audiências públicas, em conjunto com os vereadores.