Iran Barbosa analisa metas fiscais de Aracaju em 2017 e levanta questionamentos

Na manhã de terça-feira, 13, o vereador Iran Barbosa (PT) fez uma breve análise dos dados disponibilizados pelo Secretário Municipal da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, sobre o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017 do Município. As informações foram passadas à Comissão de Finanças, Tomada de Preço e Orçamentos, em reunião na tarde de segunda-feira, 12.

Iran criticou a forma como a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) procedeu à realização da ouvida do Secretário, que deveria ter ocorrido em Audiência Pública, mesmo que no âmbito da Comissão, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não em uma simples reunião da mesma Comissão. “A apresentação dos dados foi realizada em uma reunião que foi denominada de Audiência Pública, mas, na verdade, a reunião não teve esse caráter, uma vez que não houve a divulgação necessária da sua ocorrência e não se criou o ambiente para que houvesse acompanhamento por parte do público. Basta ver o local em que a Comissão se reuniu e a falta de transmissão, pelos veículos de comunicação da casa, dos dados apresentados. O caráter público da Audiência não está configurado, e isso, no meu entendimento é uma afronta ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já questionei outras vezes sobre isso, mas aqui nesta Casa, ao que parece, não vale o que está na lei, mas a vontade de quem comanda, o que é próprio do autoritarismo”, indignou-se o parlamentar.

Dados da educação, arrecadação e pessoal

Iran apontou que os dados relativos às despesas educacionais da gestão municipal formam, em sua opinião, uma peça de ficção. “Quero aqui, mais uma vez, me insurgir contra essa forma adotada. Nos dados relativos às despesas com Educação, para fins de atendimento ao investimento mínimo exigido por lei, foram incluídas as despesas com o pessoal aposentado do Magistério, num desrespeito à constituição e à LDB, aos aposentados e aos educadores da ativa. Isso não é correto e exige desta Casa posição, porque, da forma que está sendo feito, não haverá investimento sério em Educação”, afirmou.

Quanto à arredação a partir do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Iran destacou dos dados apresentados que, para Aracaju, durante o ano de 2017, houve uma queda de pouco mais de R$ 8 milhões. “Mas, quanto ao ICMS, tivemos um crescimento de quase R$ 9 milhões. Ou seja, houve uma compensação à queda do FPM. Portanto, o alarme que se fez durante todo o ano passado, sobre queda de arrecadação, não se consolidou”, chamou a atenção o vereador.

Analisando o quadro relativo a “Receitas e Despesas Previdenciárias”, o petista destacou a queda nessas receitas, mas enfatizou que a maior parte está na parte relativa à contribuição patronal, ou seja, a parte que cabe ao governo municipal. “Eu quero entender melhor isso! Por que essa receita caiu, na parte patronal, da forma que os dados apresentam? Por que a Prefeitura de Aracaju recuou na contribuição de sua cota nesse quesito? Isso precisa ser explicado”, cobrou Iran.

O vereador chamou a atenção, também, para os números relativos às Despesas com Pessoal. “Em 2017, proporcionalmente à LRF, gastou-se menos com pessoal que em 2016, e ainda assim não houve nenhum reajuste para os servidores públicos municipais. Isso é lamentável”, disse Iran, acrescentando que estudará mais os dados relativos às Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017 do Município de Aracaju para discuti-los com mais profundidade em outra oportunidade, já que só havia tido acesso ao Relatório no início da Sessão de hoje.