Iran apresenta propostas para combater a violência contra as mulheres
César de Oliveira
Buscando fortalecer as ações de enfrentamento aos as
sustadores dados relativos à violência que atinge as mulheres, o vereador Iran Barbosa (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, um conjunto de iniciativas para o envolvimento da sociedade e dos Poderes Públicos municipais na busca da superação desse problema.
Frente Parlamentar em Defesa da Mulher
Na manhã desta terça-feira, 7, Iran entregou ao Presidente da Câmara Municipal os Requerimentos de Adesão à Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra as Mulheres, assinados por 13 Vereadores.
A Frente Parlamentar foi criada pela Resolução Nº 3/2016, também de sua autoria. Junto com os Requerimentos, segue um Pedido de Providências para que os Atos Formais de sua constituição sejam adotados pelo Presidente da Casa.
A Frente Parlamentar tem caráter suprapartidário e reúne parlamentares para atuar na defesa de propostas, políticas, projetos e programas destinados ao controle e ao combate da violência contra as mulheres.
“Na véspera do Dia Internacional da Mulher, conseguimos a instituição dessa Frente, que deverá discutir, propor e acompanhar políticas públicas que incluam a prevenção e a atenção integral às mulheres vítimas de violência”, explicou Iran.
Semana Municipal Maria da Penha
O vereador apresentou, também, o Projeto de Lei Nº 46/2017, que cria a Semana Municipal Maria da Penha nas escolas públicas da rede municipal de Aracaju.
A Semana Maria da Penha deve ser comemorada no período em que recaia o dia 7 de agosto, data da sanção da Lei Nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”.
Este Projeto, segundo Iran, não tem caráter apenas comemorativo, dado que é um instrumento para o fortalecimento das práticas positivas no enfrentamento da violência contra a mulher.
“Os principais objetivos deste Projeto são promover reflexões e debates que estimulem o combate à violência contra as mulheres e o respeito aos Direitos Humanos; difundir, no âmbito da comunidade escolar, dados relativos a estudos, pesquisas e análises concernentes as causas, às consequências e à frequência da violência contra as mulheres; e estimular a conscientização sobre a importância do registro , nos órgãos competentes, de denúncias de atos de violência contra as mulheres, como forma de inibição dessa prática criminosa”, explicou o parlamentar.
Iran acrescentou que “o ambiente escolar deve ser transformado em centros irradiadores dessa prática, razão pela qual proponho este Projeto no âmbito das escolas públicas”.
Diretrizes para as Políticas Municipais
Iran informou, ainda, que protocolou o Projeto de Lei Nº 43/2017, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres e para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
“Com o mesmo objetivo de combater a violência contra a mulher, protocolei este Projeto a fim de que o Poder Público estabeleça políticas públicas para impelir esse tipo de violência, estimulando e facilitando as denúncias de agressões, além de criar uma rede social de proteção às suas vítimas”, afirmou Iran Barbosa.