Iran apresenta Projeto que institui a Semana do Fisco Municipal

Foi protocolado, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei Nº 364/2017, de autoria do Vereador Iran Barbosa (PT), que prevê a instituição da Semana do Fisco Municipal no âmbito do Município de Aracaju, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos.

No Parlamento Municipal, nesta quinta-feira, 30, o parlamentar apresentou o Projeto aos colegas, explicando o seu conteúdo e solicitando o apoio e o voto dos demais Vereadores.

Iran explicou que a Semana deve ser comemorada, anualmente, na semana sobre a qual recaia o dia 21 de setembro, data dedicada a São Mateus, apóstolo e evangelista, que é considerado o padroeiro dos contadores, oficiais alfandegários, fiscais financeiros, conselheiros fiscais, operadores em bolsa de valores, economistas, guardas de segurança de valores, coletores de impostos e cobradores de impostos. “Estão contidos na propositura os mecanismos que o Poder Executivo deve observar para divulgar o funcionamento da ‘Semana do Fisco Municipal’ e da sua programação, tais como dar ampla publicidade às atividades eventualmente programadas para a referida semana; convidar e envolver amplos setores da sociedade e os aracajuanos na realização da Semana para estimular a compreensão de que as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são essenciais ao funcionamento do nosso município”, afirmou o autor do Projeto.

São objetivos da Semana, de acordo com o vereador, promover atividades que contribuam para a educação fiscal dos munícipes; promover o acompanhamento e o controle social dos projetos, programas e ações municipais voltados para as políticas fiscais do município; discutir e propor ações que contribuam para o combate à sonegação, à corrupção e à má utilização dos recursos públicos. “Além desses, ainda estão previstos como objetivos dar ampla publicidade da estrutura, organização e funcionamento da máquina fiscal do nosso município, realizar debates, simpósios, conferências, audiências e aulas públicas que tratem das questões fiscais e incentivar a ampla participação popular”, acrescentou Iran.

O vereador destacou, ainda, que os resultados dessas atividades deverão compor um relatório final que será distribuído como documento síntese do evento, a todos os órgãos públicos, conselhos, sindicatos e entidades que tratem de políticas fiscais. “Dada a relevância do tema, peço a devida apreciação da iniciativa em comento e sua correspondente aprovação, como forma de estimularmos a valorização do Fisco. Lembro também que a ideia da proposta foi trazida para mim por representantes das entidades sindicais da categoria, tendo à frente o fiscal do nosso Município, Carlos Trindade, a quem parabenizo pelo destaque nacional frente às entidades representativas do Fisco”, finalizou Iran Barbosa.