Iran apresenta Moções de Apelo para universalização das bibliotecas municipais
Foto: Marcos Vieira
O professor e vereador Iran Barbosa (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, as Moções de Apelo Nº 127, 128 e 129 para que sejam adotadas medidas no sentido de universalizar o funcionamento de bibliotecas em todos os estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação.
As Moções foram direcionadas à presidente do Conselho Municipal de Educação de Aracaju, Maria José Guimarães Vieira, ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e à secretária Municipal de Educação, Maria Cecília Leite.
De acordo com Iran, a Lei 12.244 dispõe que todas as escolas brasileiras de educação básica contenham bibliotecas até o ano de 2020. “O prazo de 10 anos disposto na Lei para que haja a universalização da existência de bibliotecas vai se esgotar em 2020 e, em nossa cidade, não há nenhuma medida efetiva para o cumprimento da legislação”, explicou.
Ainda segundo o parlamentar, a Lei recomenda, também, que seja respeitada a profissão do bibliotecário, sendo a norma resultado de um esforço da classe bibliotecária que, ao longo dos anos, denuncia a falta de bibliotecas nas redes de ensino e/ou a precariedade das que existem.
“Por isso, apelo para que a presidente do Conmea e a Administração Municipal dialoguem para colocar em prática essa medida de universalização, valorizando os profissionais e investindo nas bibliotecas municipais”, finalizou Iran Barbosa.