IPTU: Bittencourt garante que revogação significa justiça fiscal e respeito ao contribuinte

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), comemora o Projeto de Lei que revoga a Lei Complementar número 156/2016, que estabeleceu o aumento anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Aracaju até 2022 (criada na gestão de João Alves Filho). O Projeto de Lei foi apreciado durante toda a terça-feira, 26, sendo amplamente debatido e votado em quatro sessões e uma Redação Final.

“É a vitória do povo de Aracaju. É a justiça fiscal sendo feita porque existem imóveis que pagam 3% do valor de mercado no cálculo da planta de valores, que acaba inserindo no valor final do IPTU. A partir dessa nova Lei, valor do IPTU será corrigido em até 5% mais a inflação estabelecida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E). Essa é uma promessa de campanha que será cumprida pelo prefeito Edvaldo Nogueira”, afirma Bittencourt.

Bittencourt comenta, ainda, que "o aumento poderá ser de zero a 5% mais a inflação. Existirão contribuintes que não terão aumento, outros que terão redução, outros que terão aumento de 1% ou 2%, e outros que terão 5%. Obviamente, quando se tratava dessa redução, o assunto contrariou aos interesses da oposição. O foco do prefeito é o interesse que move a dinâmica da cidade, a reconstrução da capital e aos anseios do povo de Aracaju".

Bittencourt destaca que a gestão Municipal elaborou o projeto pensando na cidade como um todo, respeitando também a classe empresarial. Ele conta que a Prefeitura de Aracaju, desde quando assumiu a gestão em janeiro de 2017, vem realizando ações para fortalecer o segmento. “João Alves deu um aumento expressivo de 30% no IPTU e Edvaldo veio para reduzir bastante isso. Se fossem mantidos os 30% de João, a expectativa da arrecadação seria de R$ 20 milhões a mais. Respeitamos o setor. A prova disso é que a PMA tem discutido e negociado as dívidas que a gestão passada deixou com o empresariado, Edvaldo Nogueira tem honrado os compromissos com os prestadores de serviço da PMA e pago o salário dos servidores em dia. R$ 700 milhões que já entraram no comércio da cidade a partir do pagamento dos servidores não estão guardados embaixo do colchão. Está na economia”, pontua.

Ainda de acordo com Bittencourt, o assunto do IPTU sempre foi tratado com serenidade, tranquilidade e a certeza que a Administração está fazendo o melhor para Aracaju. “O projeto foi elaborado por técnicos competentes, sérios e que conhecem com profundidade a realidade fiscal, financeira e tributária de Aracaju. Eles tratam o assunto com prioridade, zelo e cuidado, sendo muito bem orientados pelo secretário Jeferson Passos e o prefeito Edvaldo nogueira. A cidade é diversa e plural, as pessoas têm todo direito de apresentar opiniões divergentes e contrárias. Mas temos a base fundamental do respeito à posição dos outros. Prevaleceu o bom senso votando em favor de um projeto que beneficiará a população de Aracaju como um todo”, enaltece o vereador.