Instituições buscam garantia de direitos das pessoas com deficiência

Representantes de instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência estão criando uma comissão na tentativa de iniciar um diálogo com o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB). Eles também querem pressionar a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a derrubar os vetos do Poder Executivo a Projetos de Lei considerados importantes para o acesso irrestrito à educação e outros serviços públicos essenciais.

A primeira reunião aconteceu na noite de quarta-feira, 28, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A convite do vereador Lucas Aribé (PSB), representantes da OAB-SE; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Associação de Deficientes Visuais do Estado de Sergipe (Adevise); Centro de Surdos de Aracaju (Cesaju); Instituto Iluminar;  Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo em Sergipe (Ipaese), entre outras instituições participaram do encontro. “É importante que as pessoas com deficiência, intérpretes, familiares, todos nós possamos nos unir. Direitos nós temos, as leis federais estão aí, precisamos mostrar ao público em geral que merecemos respeito. A gente não quer privilégio, nem favores. Nossos direitos são anulados por conta do poder público que não faz a sua parte e não cumpre a lei”, afirma o vereador Lucas Aribé, autor de três projetos de lei vetados pelo prefeito que, se transformados em lei, garantiriam a presença de intérpretes da Libras em todos os serviços públicos, e de materiais didáticos acessíveis a alunos com deficiência visual.

“É importante que toda a sociedade fique por dentro da luta que enfrentamos diariamente. Quando o poder público veta projetos de lei que beneficiam a pessoa com deficiência, nega acessibilidade – e acessibilidade hoje é um direito fundamental. Precisamos visitar outras entidades e trazer mais apoio para fortalecer esta luta contra a postura humilhante que nos é imposta. Temos a constituição federal que nos apoia e o poder público se negando a conceder direitos que, na maioria das vezes, não trazem impacto financeiro. Isso é um absurdo”, reclama o presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB-SE, Ricardo Mesquita.

“Nós não vemos nenhum tipo de responsabilidade, de atendimento, de preocupação. Estaremos prontos e acredito que, de alguma forma, haveremos de achar uma solução ara responsabilizar pessoalmente o gestor. Acredito que só assim a coisa comece a acontecer. Fora isso, é tudo muito fácil. O prefeito simplesmente veta, e daí?”, critica Paulo Emídio, presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB-SE.

O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Everto Vieira, foi surpreendido com a notícia de que o PL nº 180/2017, que garante gratuidade em eventos culturais, foi vetado no final do ano passado. “Até a última semana, tínhamos recebido a informação de que o projeto ainda estava sendo analisado. Diante disso, acionarei nossa assessoria jurídica para ver como podemos reverter esta situação”, diz.

A representante do Ipaese, Georgia Macedo, reforçou a necessidade da união e participação de todos. “Temos que usar o whatsapp, as redes sociais e alastrar um manifesto. Precisamos de 13 votos dos vereadores para derrubar os vetos e devemos fazer barulho, nos dar as mãos literalmente”, comenta.

A reunião contou ainda com a presença e representantes da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do município de Nossa Senhora do Socorro.